Eunício afirma que campanha eleitoral não pode gerar nova despesa para a União

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LOC: O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS NÃO PODE GERAR UMA NOVA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA UNIÃO. FOI O QUE AFIRMOU O PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA. LOC: O SENADO ESTUDA ALTERNATIVAS AO MODELO DE FINANCIAMENTO QUE DEVE SER VOTADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, lembrou que o Senado já aprovou o fim das coligações nas eleições para deputados federal, estadual, distrital e vereadores; e a criação de uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. Esses pontos ainda serão analisados pelo plenário da Câmara. Sobre um possível retorno do financiamento empresarial de campanhas ou a criação de um fundo público retirando recursos do orçamento para bancar as eleições, Eunício Oliveira afirmou que não pretende promulgar qualquer emenda constitucional que trate desses dois assuntos: (EUNICIO) Não vou aceitar, nem vou fazer nada que eu não concorde em relação ao sentimento, não pessoal, mas o sentimento da maioria da Casa e o sentimento das ruas. (MAURÍCIO) O presidente do Senado reconheceu que as campanhas precisam de algum tipo de financiamento, mas disse que é possível encontrar uma saída sem criar uma nova despesa para o orçamento: (EUNICIO) Nós não podemos buscar dinheiro novo para se criar um fundo. Se fosse num período normal da economia, tudo bem. A democracia tem que ser financiada. Mas num período em que estamos cortando tudo? Eu não sou contra o fundo, sou contra a forma do fundo. Então, se tem que criar um fundo, por que não buscamos esse fundo nos dinheiros existentes, gastos com a política? (MAURÍCIO): Um caminho em análise no Senado é a aprovação de um projeto do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, que cria o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral, formado pelos recursos hoje destinados a compensar as emissoras de rádio e televisão pela veiculação da propaganda eleitoral, que ficaria restrita às emissoras mantidas pelo poder público. (RONALDO CAIADO) Você não toca no orçamento. Você deixa de fazer um gasto, que seria gasto com rádio e televisão, e transfere para o fundo de financiamento de eleições, e ao mesmo tempo você democratiza a distribuição. Esta é a maneira correta de se fazer. (MAURÍCIO) Mas o líder da minoria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, criticou dois pontos do projeto e disse que o assunto precisa de mais discussão: (HUMBERTO) Ele caba com o horário gratuito de rádio e de TV. Ele permite que partidos e candidatos comprem espaço em rádio e TVs nas campanhas eleitorais. (MAURÍCIO) O projeto de Caiado está em regime de urgência e a melhor data para votação será discutida pelos líderes partidários em reunião na presidência do Senado na próxima terça-feira. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.