Analistas do BC e CVM querem se transformar em auditores para negociar acordos de leniência
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP 784, QUE TENTA FACILITAR OS ACORDOS DE LENIÊNCIA, FEZ HOJE A TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
LOC: O ACORDO DE LENIÊNCIA É UMA ESPÉCIE DE DELAÇÃO PREMIADA PARA EMPRESAS. O RELATÓRIO DEVE SER CONHECIDO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Um dos objetivos da medida provisória é permitir que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários assinem acordos de leniência, com penas mais brandas a quem confessar crimes. A ideia é garantir o desbaratamento de esquemas fraudulentos e preservar as empresas, como explicou o advogado Walfrido Warde Júnior.
(Walfrido Warde Júnior.) O quarto pilar do combate á ilícitos é permitir sim, que as empresas tenham uma solução de continuidade porque elas geram empregos, geram riquezas, são responsáveis indiretamente pela distribuição de riquezas e, portanto, pelo desenvolvimento do País.
(Repórter) Jordan Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, fez uma sugestão.
(Jordan Pereira) Então a gente acha imprescindível que nós tenhamos uma adequação da nomenclatura do cargo modificando transformando de analista do Banco Central para auditor do Banco Central isso causa uma que a gente tem chamado uma pessoa ação moral na hora que você vai fazer essa interlocução ele tem um poder de convencimento muito grande.
(Repórter) Florisvaldo Gonçalves, presidente do Sindicato dos Funcionários da Comissão de Valores Mobiliários, pediu também que os analistas da CVM sejam chamados de auditores. E que a medida provisória contemple vantagens para o chamado Whistleblower, ou denunciante que não está envolvido nas irregularidades.
(Florisvaldo Gonçalves) Que diferentemente do acordo de leniência é o sujeito que chega no regulador, na Autoridade pública e diga “olha eu tenho conhecimento de um ilícito” e em troca de um benefício, normalmente uma porcentagem no valor da multa e ele fornece provas fornece informações que vão ser úteis para condenação, para punição daquela infração e e ele vai ter um incentivo nessa espécie de delação, nessa denúncia que ele faz.
(Repórter) O presidente da comissão mista que analisa a emepê, deputado Fábio Garcia, do PSB de Mato Grosso, acredita que na terça o relatório da colega de partido, a senadora Lídice da Mata, do estado da Bahia, comece a ser discutido pelos deputados e senadores.
(Fábio Garcia) A partir de terça então espero na verdade a começar a dar andamento na discussão, do debate do texto proposto pela nossa senadora Lídice dessa medida provisória 784.
(Repórter) Osiane Arieira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados, destacou a força do mercado de seguros e pediu a inclusão da Susep na medida provisória.
MP 784/2017