CDH rejeita sugestão de anistia ao deputado Jair Bolsonaro

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LOC: A SUGESTÃO DE ANISTIA AO DEPUTADO FEDERAL JAIR BOLSONARO FOI REJEITADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: A DECISÃO SAIU NO MESMO DIA EM QUE A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO, OFENDIDA PELO PARLAMENTAR, PRESTOU DEPOIMENTO SOBRE O CASO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) O deputado federal Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro, é réu em ação penal que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele responde pelo crime de incitação ao estupro, pois, em 2014, afirmou que “não estupraria” a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, “porque ela não merece”. Uma sugestão legislativa apresentada pelo portal “E-cidadania”, do Senado Federal, pedia que o deputado fosse anistiado, e classificava como “perseguição” a decisão do STF de processá-lo. A ideia conseguiu mais de 20 mil apoiadores e, por isso, entrou na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. No entanto, os senadores da CDH rejeitaram a proposta, aderindo ao parecer da relatora, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, que argumentou que o Legislativo não pode interferir em um julgamento que só cabe ao Supremo; e, além disso, o discurso de um parlamentar nunca poderá normalizar a violência de um crime como o estupro, que vitima uma pessoa a cada duas horas e meia no Brasil, segundo o Ministério da Saúde: (Gleisi Hoffmann) Não é possível nós termos este tipo de índice de mulheres sendo estupradas a cada duas horas e meia no país. Sinto muito pelo cidadão que apostou e por seus apoiadores, mas não será naturalizando um crime desse tipo que nós vamos conseguir ter uma sociedade em que os direitos de homens e mulheres sejam preservados, que os direitos humanos sejam preservados. (Repórter) A rejeição à sugestão de anistia a Bolsonaro aconteceu no mesmo dia em que Maria do Rosário prestou depoimento sobre o caso no STF, como registrou a relatora e também o senador Paulo Paim, do PT gaúcho: (Paulo Paim) Quanto ao Bolsonaro, para mim, não merece comentário. Eu quero assinar embaixo do relatório e dizer à Maria do Rosário: tenho muito orgulho dela ser deputada federal pelo Rio Grande do Sul. Voto tranquilamente acompanhando a relatora. (Repórter) Com a aprovação do parecer pela rejeição, a sugestão legislativa será arquivada. SUG. 11/2017 LOC: A CDH REJEITOU, TAMBÉM, SUGESTÃO LEGISLATIVA PARA TORNAR A “FALSA COMUNICAÇÃO DE ESTUPRO” CRIME HEDIONDO E INAFIANÇÁVEL. OS SENADORES SEGUIRAM ENTENDIMENTO DA RELATORA, GLEISI HOFFMANN, DE QUE O CÓDIGO PENAL JÁ PREVÊ PENAS DURAS PARA A “FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME”, CONTEMPLANDO A INTENÇÃO DOS AUTORES DA SUGESTÃO. LOC: O COLEGIADO DECIDIU, AINDA, PELO ARQUIVAMENTO DE SUGESTÃO APRESENTADA PELO PROGRAMA “JOVEM SENADOR”, QUE TRATAVA DO INCENTIVO AO ESPORTE NAS ESCOLAS. A RELATORA, FÁTIMA BEZERRA, ARGUMENTA QUE A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE ATENDE PARCIALMENTE ÀS EXPECTATIVAS DA SUGESTÃO E QUE JÁ EXISTEM PROJETOS DE LEI EM DEBATE NO CONGRESSO PARA APERFEIÇOAR ESSA LEGISLAÇÃO. LOC: JÁ A SUGESTÃO NÚMERO 2, DE 2016, QUE PEDE O RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIAS EXTRAESCOLARES NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR FOI APROVADO PELA CDH E PASSARÁ A SER ANALISADO PELOS PARLAMENTARES COMO UM PROJETO DE LEI. O TEXTO TAMBÉM É DE AUTORIA DE “JOVENS SENADORES”.