CCT aprova projeto que permite ampliar a banda larga com recursos do Fust

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LOC: O PROJETO DE LEI QUE PERMITE AMPLIAR A BANDA LARGA COM RECURSOS DO FUST, O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES, PASSOU NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LOC: AGORA, A MATÉRIA SERÁ EXAMINADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: Hoje, os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações, Fust, são aplicados apenas na telefonia fixa e, frequentemente, são contingenciados. O projeto do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, visa permitir que esses recursos sejam também utilizados na expansão da telefonia móvel e da internet banda larga. A proposta também proíbe, a partir de 2020, a utilização dos recursos do Fust e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, o Funttel, para outros fins. O senador Otto Alencar ressaltou que os fundos devem beneficiar o cidadão. (OTTO) “Esses fundos são alimentados pelo consumidor e, na verdade, os recursos não são aplicados em favor do consumidor. Tanto que, em 2016, foram arrecadados por este fundo dois bilhões e 200 milhões de reais e aplicados apenas de um e meio por cento a dois por cento em favor do consumidor, ou seja, na expansão da banda larga”. (Iara): O relator da matéria na CCT, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, ressaltou que a proposta vai contribuir para levar banda larga para as regiões mais remotas. (AZIZ) “Nós garantiríamos que comunidades afastadas dos grandes centros tivessem acesso a essa tecnologia. Nós temos que tratar o Brasil como um todo. Não é o Brasil da zona urbana. Nós temos o Brasil das comunidades rurais, nós temos o Brasil dos índios, nós temos o Brasil dos quilombolas, nós temos o Brasil de todos. Nós não podemos exclusivamente, fazer benefícios, absolutamente e somente para as zonas urbanas”. (Iara): A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 125/2017