Votação do relatório da MP que cria nova taxa para empréstimos do BNDES é adiada
![Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 777, de 2017, que institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências, realiza reunião deliberativa para leitura do relatório.
Em destaque, presidente da CMMPV 777/2017, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 777, de 2017, que institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências, realiza reunião deliberativa para leitura do relatório.
Em destaque, presidente da CMMPV 777/2017, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/22/votacao-do-relatorio-da-mp-que-cria-nova-taxa-para-emprestimos-do-bndes-e-adiada/36346873520_dfd3ee3d73_o.jpg/@@images/f7e70ee2-70b9-41a1-bb05-e404f926c391.jpeg)
Transcrição
LOC: VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA NOVA TAXA PARA EMPRÉSTIMOS DO BNDES É ADIADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA.
LOC: A PROPOSTA CRIA A TAXA DE LONGO PRAZO PARA REMUNERAR OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO BANCO FEITOS A PARTIR DE 2018 . REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
TÉC: Ficou para esta quarta-feira a votação do relatório da Medida Provisória que cria nova taxa para empréstimos do BNDES. Após muito debate e a apresentação de uma questão de ordem pelo senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que alegou inconstitucionalidade na proposta, o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, decidiu encerrar a reunião. Lindbergh destacou a necessidade de incluir no relatório os impactos financeiros e orçamentários da iniciativa.
(Lindbergh) O relator errou, e eu tomei a decisão que é decisão do presidente. Eles estão inconformados, mas o presidente tem o poder de responder a questão de ordem.
(REP) A emepê cria a Taxa de Longo Prazo, em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo, que será utilizada a partir de 2018 como referência para empréstimos do BNDES que utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante. O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, acredita que o adiamento não deve afetar o resultado da votação.
(Romero) Foi uma manobra abrupta, rasteira e principalmente equivocada porque eles pediram que houvesse um relatório de impacto. Como se retirar benefícios fiscais gerassem impactos para o governo. Ao contrário, há benefícios para o Tesouro Nacional.
(REP) O relatório do deputado Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, manteve a maior parte do texto original, que espera com a mudança reverter o quadro econômico e estabilizar as contas públicas. O deputado considerou a decisão do presidente da comissão autoritária.
(Betinho) Desde o início desta comissão trabalha claramente para que a emepê perca o seu prazo.
(REP) Foram apresentados dois votos em separado à proposta. Um deles do senador José Serra, que argumentou que a nova taxa trará ainda mais impactos negativos à economia. (Serra) Há impacto no orçamento. Há impacto na despesa. O tesouro terá que aumentar sua contribuição para equalização da taxa de juros.
(REP) A Medida Provisória precisa ser votada até 7 de setembro pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
MP 777