Empresas aéreas prometem aumentar voos se for limitado o ICMS sobre querosene de aviação
![Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".
Mesa:
presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz;
diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra;
vice-presidente da CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO);
diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman;
presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza;
secretário de Estado da Fazenda do Estado do Paraná, Mauro Ricardo Machado Costa.
Foto: Pedro França/Agência Senado
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".
Mesa:
presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz;
diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra;
vice-presidente da CI, senador Acir Gurgacz (PDT-RO);
diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman;
presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza;
secretário de Estado da Fazenda do Estado do Paraná, Mauro Ricardo Machado Costa.
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/22/empresas-aereas-prometem-aumentar-numero-de-voos-caso-icms-do-querosene-de-aviacao-seja-unificado/20170822_00044pf.jpg/@@images/d54f4dfd-b7d8-40ea-bf16-4e63a7fda5a1.jpeg)
Transcrição
LOC: EMPRESAS AÉREAS PROMETEM AUMENTAR O NÚMERO DE VOOS CASO SEJA APROVADO UM PROJETO QUE UNIFICA A ALÍQUOTA DO ICMS DO QUEROSENE DE AVIAÇÃO EM TODOS OS ESTADOS.
LOC: O TEMA FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de resolução é do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, com o apoio de 40 senadores. A proposta fixa em 12% a alíquota do ICMS do querosene de aviação em todo os estados. Hoje, esse índice varia de 3 a 25%. As empresas aéreas defendem o projeto. E se comprometem instalar 74 novas linhas em todo o País, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz.
(Eduardo Sanovicz) “Esse projeto é o único projeto em tramitação no Congresso, o único projeto em debate hoje na República, que caminha na contramão da crise”.
(Repórter) Mas para o secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Costa, a redução do número de passageiros se deve à crise econômica. Para ele, não há conflito entre os estados e reduzir a arrecadação vai impactar a Saúde e a Educação dos municípios.
(Humberto Costa) “Uma alíquota máxima de ICMS em 12% vai resolver o problema? Claro que não vai resolver o problema! Se este projeto for aprovado, eu considero um Robin Hood às avessas. Quer dizer, nós estamos tirando de quem tem menos para dar a quem tem mais, para quem pode viajar de avião”. (Iara): Jorge Viana, do PT do Acre, discorda do secretário. Para o senador, no Brasil, a aviação é serviço essencial. E defendeu a proposta para diminuir os preços das passagens e aumentar a oferta de linhas, especialmente para o Norte.
(Jorge Viana) “Há sim um conflito de interesses dos estados. Cobrar de 3 a 25% não é conflito? Uma empresa se instala em São Paulo ou se instala no Acre. Claro que tem conflito. Passe uma régua do Sul maravilha para o Nordeste e o Norte. Há uma absoluta falta de infraestrutura no Norte e também aqui no Centro-Oeste. Isto é justo?”
(Repórter) O representante do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra, também defendeu a proposta de unificação do ICMS para o querosene de aviação.
(Rogério Coimbra) “O Senado tem nas mãos uma oportunidade ímpar de dar uma enorme contribuição para o setor, na direção de mais voos, mais cidades atendidas, mais destinos, mais frequências e com preços cada vez mais acessíveis”. (Iara): Representantes da Anac e do Cade também participaram do debate.
PRS 55/2015