CCJ debate proposta que permite a demissão de servidores públicos

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LOC: A PROPOSTA QUE PERMITE A DEMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS DIVIDIU A OPINIÃO DE SENADORES, SINDICALISTAS E ESPECIALISTAS EM FINANÇAS PÚBLICAS. LOC: O ASSUNTO FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: A proposta da Senadora Maria do Carmo Alves, do Democratas de Sergipe, regulamenta a Constituição e permite a demissão do servidor público estável, concursado, caso tenha mau desempenho no trabalho. Os servidores municipais, estaduais e federais serão avaliados a cada seis meses por uma comissão com base em critérios como qualidade do serviço, produtividade e responsabilidade. Pelo texto, pode ser exonerado quem receber notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas ou tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. Especialistas em finanças públicas argumentam que a medida assegura a ampla defesa e busca dar mais eficiência e melhorar o serviço oferecido à população. O relator da matéria no Senado, Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, justificou que o sistema de avaliação periódica vai valorizar os bons servidores. (Lasier Martins) “Trata-se de algo bom para a sociedade e para os bons servidores, que nada têm a temer, mas a lucrar. Porque serão reconhecidos como eficientes. Os brasileiros pagam pesados tributos que garantem os salários dos estáveis, e brasileiros que muitas vezes têm repetidas queixas quanto à contrapartida de pouca qualidade de alguns serviços públicos.” (Repórter) Já os sindicalistas lembraram que a estabilidade impede casos de interferência e perseguições políticas no serviço público. E argumentaram que a legislação para punir maus servidores já existe e é aplicada. A coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Adriana Faria, lamentou que o servidor público seja usado como bode expiatório da atual crise política e econômica. (Adriana Faria) “O que estão fazendo com o servidor público é exatamente isso. Transformar todo o ataque ao servidor público em uma cortina de fumaça para que a gente esconda na verdade o que está acontecendo no País. O Caos. Aí a gente foca no servidor público. A culpa da crise é do servidor público. (Repórter) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. PLS 116/2017 - Complementar