Comissão de Transparência quer a divulgação de relatórios periódicos sobre nível de reservatórios públicos de água
![Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião deliberativa com 14 itens. Na pauta, o PLS 444/2015, que assegura o acesso da população a informação sobre reservatórios de água, e o PLS 110/2017, que permite acumular saldo de dados de internet móvel.
Mesa:
vice-presidente da CTFC, senador Airton Sandoval (PMDB-SP);
presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza reunião deliberativa com 14 itens. Na pauta, o PLS 444/2015, que assegura o acesso da população a informação sobre reservatórios de água, e o PLS 110/2017, que permite acumular saldo de dados de internet móvel.
Mesa:
vice-presidente da CTFC, senador Airton Sandoval (PMDB-SP);
presidente da CTFC, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/08/09/comissao-de-transparencia-quer-a-divulgacao-de-relatorios-periodicos-sobre-nivel-de-reservatorios-publicos-de-agua/20170809_00915mo.jpg/@@images/a64e9b99-3280-4152-8d03-db88051b374d.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR QUER A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS SOBRE O NÍVEL DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO.
LOC: A PROPOSTA TAMBÉM ASSEGURA AO CONSUMIDOR O ACESSO A QUAISQUER DADOS RELATIVOS À SEGURANÇA HÍDRICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A Lei de Saneamento Básico já determina a publicidade de relatórios sobre os serviços oferecidos ao cidadão. E garante ao consumidor o acesso a informações sobre a qualidade dos serviços prestados. A proposta votada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor diz que a população também deve ser informada sobre o nível dos reservatórios e dos riscos de faltar água. O relator, senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, que é também o presidente do colegiado, apoiou a iniciativa.
(Ataídes Oliveira) Apesar de a nossa competente imprensa fazer esse trabalho periodicamente, com esse projeto, torna-se obrigatório que essas empresas, então, mantenham o consumidor informado sobre esses reservatórios. Assim, os nossos consumidores, de uma forma geral, terão mais responsabilidade no consumo desse produto tão valioso que é a água e evitarão o desperdício.
(Repórter) Com a aprovação na CTFC, onde tinha o caráter terminativo, a proposta, que é de autoria do senador Jorge Viana, do PT do Acre, pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 444, de 2015