Comissão de Transparência quer a divulgação de relatórios periódicos sobre nível de reservatórios públicos de água

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR QUER A DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS SOBRE O NÍVEL DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO. LOC: A PROPOSTA TAMBÉM ASSEGURA AO CONSUMIDOR O ACESSO A QUAISQUER DADOS RELATIVOS À SEGURANÇA HÍDRICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Lei de Saneamento Básico já determina a publicidade de relatórios sobre os serviços oferecidos ao cidadão. E garante ao consumidor o acesso a informações sobre a qualidade dos serviços prestados. A proposta votada na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor diz que a população também deve ser informada sobre o nível dos reservatórios e dos riscos de faltar água. O relator, senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, que é também o presidente do colegiado, apoiou a iniciativa. (Ataídes Oliveira) Apesar de a nossa competente imprensa fazer esse trabalho periodicamente, com esse projeto, torna-se obrigatório que essas empresas, então, mantenham o consumidor informado sobre esses reservatórios. Assim, os nossos consumidores, de uma forma geral, terão mais responsabilidade no consumo desse produto tão valioso que é a água e evitarão o desperdício. (Repórter) Com a aprovação na CTFC, onde tinha o caráter terminativo, a proposta, que é de autoria do senador Jorge Viana, do PT do Acre, pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 444, de 2015