Comissão aprova projeto que trata de direitos dos usuários de serviço de telecomunicações — Rádio Senado
Projeto

Comissão aprova projeto que trata de direitos dos usuários de serviço de telecomunicações

09/08/2017, 14h55 - ATUALIZADO EM 09/08/2017, 14h58
Duração de áudio: 01:04
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O USUÁRIO DE TV A CABO, TELEFONIA E BANDA LARGA TEM O DIREITO DE SER CORRETAMENTE INFORMADO A RESPEITO DE PRAZOS PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERTO DE EQUIPAMENTOS. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta inclui entre os direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações o de receber respostas imediatas, claras e completas aos pedidos de informações sobre procedimentos de instalação, reparos ou manutenção. O projeto de lei, que já foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, também diz que as empresas devem ter um canal de comunicação com o consumidor. O relator da iniciativa, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, lembrou que uma resolução da Anatel já procura garantir esses direitos ao usuário de serviços de telecomunicações. Mas o consumidor pode ficar melhor amparado se essa determinação tiver força de lei. (Cristovam Buarque) Não é de hoje que se tem notícia de que, mesmo assim, as operadoras de telefonia estão entre as campeãs de reclamações no serviço de proteção ao consumidor. Está aqui o papel do Estado. O papel do Estado é exigir delas aquilo que elas não cumprem para que seu serviço fique bem. (Repórter) A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 129, de 2015

Ao vivo
00:0000:00