Senado vai devolver MP que não chegar com pelo menos 10 dias de prazo para votação

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LOC: O SENADO VAI DEVOLVER AO PODER EXECUTIVO TODAS AS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE NÃO CHEGAREM COM PELO MENOS DEZ DIAS DE PRAZO PARA A ANÁLISE PELOS SENADORES. LOC: A DECISÃO FOI TOMADA PELO PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA, EM REUNIÃO COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS. COM ISSO, TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS PERDEM A VALIDADE, ENTRE ELAS, A QUE TRATA DA REONERAÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, foi quem anunciou a decisão dos líderes partidários após a reunião: (RONALDO CAIADO) Toda e qualquer medida provisória que for editada e não chegar ao Senado com antecedência de dez dias para ter ali o seu tempo final, ela será devolvida ao Executivo. (MAURÍCIO): Com essa decisão, perdem a validade sem serem votadas as medidas provisórias 772, que aumenta as multas que podem ser aplicadas aos frigoríficos; a 773, que trata de gastos com educação; e a 774, que acaba com a desoneração da folha de pagamentos. O governo contava com a aprovação da MP da reoneração para melhorar a situação das contas públicas. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que pediu ao presidente Michel Temer que reduza a edição de medidas provisórias. Segundo Eunício, matérias como a reoneração poderiam chegar de outra forma ao Congresso Nacional: (EUNICIO OLIVEIRA) Pode vir perfeitamente por um projeto de lei em regime de urgência, que pode ser muito mais ágil, muitas vezes, pode ser muito mais eficaz, porque nasce do debate das Casas Legislativas, da Câmara e do Senado. E não apenas de uma comissão especial e de um compromisso do líder do governo de que o governo vai vetar determinada matéria ou se o líder do governo vai manter determinada matéria. (MAURÍCIO) O limite de dez dias estabelecido pelo presidente do Senado é o menor prazo constante da proposta de emenda à Constituição, aprovada pelo Senado em 2011, que muda o rito de análise das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Pelo texto, os 120 dias, já estabelecidos pela Constituição, serão divididos em 80 dias para a Câmara e 30 dias para o Senado. Outros 10 dias são dados à Câmara para a análise de possíveis mudanças feitas pelos senadores. A matéria aguarda votação pelos deputados. E Eunício Oliveira já pediu ao presidente da Câmara que priorize essa proposta. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PEC 11/2011 no Senado PEC 70/2011 na Câmara