Senado aprova duas MPs no retorno do recesso

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LOC: NO PRIMEIRO DIA DE TRABALHOS APÓS O RECESSO, O SENADO APROVOU DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ESTAVAM NA PAUTA DO PLENÁRIO. A MP 770 PRORROGA ATÉ O FIM DE 2019 O PRAZO DO RECINE. JÁ A MP 771 CRIOU UMA AUTARQUIA FEDERAL DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA ADMINISTRAR O LEGADO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DEIXADO PELAS OLIMPÍADAS E PARALIMPÍADAS DE 2016. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) A MP 770 de 2017 prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para utilização do incentivo fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, o Recine. A intenção do governo é estimular investimentos na implantação de novas salas de cinema. O chamado Recine ampliado pela MP suspende a cobrança de todos os tributos federais sobre a aquisição de equipamentos e materiais para a construção ou reforma e manutenção de salas de cinema. A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, lembrou que em 4 anos, mil e 36 salas de cinemas foram construídas no Brasil e destacou a chegada do cinema a várias cidades do interior. (Marta Suplicy) Que ele interioriza aas salas de cinema e vai pra regiões mais afastadas, onde normalmente seria muito difícil vc ter um cinema. E nós sabemos que 90% dos municípios no Brasil não têm salas de cinema e a cultura é muito importante. (Repórter) Outra MP aprovada é a que criou uma autarquia federal de caráter temporário, vinculada ao Ministério do Esporte, para administrar o legado patrimonial e financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. A Autoridade de Governança do Legado Olímpico poderá requisitar pessoal de órgãos da administração pública federal e militares das Forças Armadas. A autarquia terá prazo de funcionamento e será extinta após tomadas todas as providências necessárias à destinação do legado olímpico ou no dia 30 de junho de 2019, o que ocorrer primeiro. Vários senadores da oposição se manifestaram contra a aprovação da proposta alegando que a criação da autarquia poderá acarretar novos gastos ao país, que passa por grave crise econômica. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, afirmou que a medida é incompatível com a atual realidade. (Randolfe Rodrigues) O governo fala em contenção de gastos, em déficit fiscal aí agora encaminha pra cá um projeto de lei criando estrutura e cargo público. Aumentando gasto público. Há uma incompatibilidade óbvia entre a teoria e a prática deste governo. (Repórter) Já o senador petista, Lindberg Farias, do Rio de Janeiro, anunciou voto favorável à MP, justificando que o Rio de Janeiro passa por grave crise econômica e não tem condições de gerir o legado olímpico. ( Lindberg Farias) Porque a situação do Rio é falimentar. Você tira isso, vai passar pra quem? Quem vai manter esses equipamentos? E eu sei que o Rio de Janeiro não tem condições de sustentar mais nada. (Paula) As duas propostas seguem para a sanção presidencial.