Comissão pode votar projetos que regulamentam segurança em elevadores

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LOC: OS ELEVADORES DEVEM SER EQUIPADOS COM ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E MECANISMO QUE PERMITA O DESEMBARQUE SEGURO E IMEDIATO EM CASO DE FALHA ELÉTRICA. LOC: E OS PRÉDIOS TERÃO QUE OBEDECER A REGRAS NA HORA DE DEFINIR O TAMANHO E A CAPACIDADE DE SEUS ELEVADORES. É O QUE DETERMINAM DOIS PROJETOS DE LEI QUE PODEM SER VOTADOS NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, já editou normas de cálculo da capacidade de tráfego dos elevadores, em função da população do edifício, da sua destinação e de sua altura. O projeto de lei em análise na Comissão de Defesa do Consumidor diz que o descumprimento dessa metodologia significa prática abusiva contra o consumidor, como explicou o senador Gladson Camelli, do PP do Acre, relator da proposta. (Gladson Camelli) As normas técnicas editadas pela ABNT são, em princípio, de uso voluntário. Nesse contexto, o mérito da proposição reside na explicitação da obrigatoriedade de aplicação das normas da associação ao dimensionamento dos elevadores de passageiros, em qualquer tipo de edificação, seja ela pública ou privada, comercial ou residencial. (Repórter) Gladson também é o relator do projeto de lei que torna obrigatória a instalação de mecanismo que permita o desembarque seguro e imediato dos passageiros de elevadores, em caso de falha elétrica. Segundo ele, os fabricantes de elevadores já dispõem de tecnologia adequada e barata. E ainda há muito a ser explorado nessa questão. (Gladson Camelli) É de usarmos tecnologias... Por exemplo, faltou energia. Qual é o plano B para quem se encontra dentro de um elevador? Vamos usar umas baterias que acionem imediatamente, e o cidadão comum possa usar o elevador e a escada rolante com segurança, etc. (REP): As duas propostas são do senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão e, caso sejam aprovadas na Comissão de Defesa do Consumidor, podem seguir diretamente para a deliberação da Câmara dos Deputados. Projetos de Lei do Senado Nºs 136 e 137, de 2017