Projeto obriga órgãos e entidades federais a transmitir pela internet reuniões colegiadas

Transcrição
LOC: TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS SERÃO OBRIGADOS A TRANSMITIR AO VIVO PELA INTERNET SUAS SESSÕES OU REUNIÕES COLEGIADAS. LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI DO SENADOR ANTONIO ANASTASIA, DO PSDB DE MINAS GERAIS. A INTENÇÃO É APRIMORAR A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA NAS DECISÕES DO GOVERNO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Se o projeto virar lei, os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão o prazo de um ano para passar a transmitir pela internet, em tempo real, as reuniões colegiadas e as sessões onde forem tomadas decisões judiciais, sobre processos em andamento, ou normativas, que criam novas regras para os cidadãos. A transmissão deverá ser pública, gratuita e livre. O autor do projeto, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, disse que essa medida é fácil de ser implementada e vai dar mais transparência aos atos do poder público: (ANASTASIA) Isso é muito importante, primeiro pelo avanço da tecnologia, que torna isso barato e muito simples de fazê-lo. E, segundo, para dar de fato efetividade ao princípio da transparência, hoje tão importante na administração pública. (MAURÍCIO) O projeto trata apenas dos órgãos federais, mas Anastasia acha possível ampliá-lo para estados e municípios no futuro: (ANASTASIA 2) E acredito que no futuro vamos estendê-la também aos estados e aos municípios. Por agora, só a união federal e demais estruturas, mas tenho certeza que é muito importante para a transparência dos atos dos governos do Brasil. (MAURÍCIO): Os senadores têm até o dia 3 de agosto para apresentar sugestões de mudanças ao projeto, que está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A matéria será examinada também pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 230/2017