LDO traz apenas R$ 39 bilhões de aumentos de gastos

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LOC: A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018 TROUXE UM AUMENTO DE GASTOS DE APENAS 39 BILHÕES DE REAIS. LOC: TAL VALOR SE DEVE AO AUMENTO DA POPULAÇÃO E À CORREÇÃO DA INFLAÇÃO, O QUE É PERMITIDO PELA EMENDA DO TETO DOS GASTOS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: Elaborada sob a nova limitação do teto dos gastos, a Lei das Diretrizes do Orçamento de 2018 corrigiu o teto das despesas de 2017 em 3%, que corresponde à inflação mais zero vírgula 7 por cento, relativo ao crescimento populacional. Isso possibilitou um aumento de 39 bilhões de reais, o que vai permitir que as áreas de Saúde e de Educação, que possuem pisos constitucionais de investimentos mínimos, sejam melhor atendidas. Em paralelo, a nova LDO abre a possibilidade de uma futura alteração no fundo partidário, como explicou o relator do projeto, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais. (PESTANA): Eu até aprimorei e agreguei valores, é o piso da Saúde e Educação, que são pisos constitucionais. Como saúde e educação é em função de gente, de contingente populacional. Eu além da referência do orçamento executado e mais a inflação, eu agreguei o crescimento demográfico. E o possível futuro fundo eleitoral, se for criado. Que tem de ter uma lei específica criando esse novo fundo. (PENNA): O Novo Regime Fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos só permite aumento do orçamento no valor exato da correção da inflação pelo IPCA e pelo aumento populacional. Fora deste critério, só se poderá aumentar um gasto com corte de outro. Tudo isso realizado para garantir o pagamento dos juros, serviços e amortizações da dívida pública, que em 2017 deverão consumir 1 trilhão e 200 milhões de reais. O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, explicou que não se pode parar os serviços públicos, e defendeu a contratação de aprovados nos concursos do Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Justiça do DF. (HÉLIO): Nós não podemos crucificar a área pública federal, os servidores e a máquina pública, por motivos que não são atinentes ao global da máquina pública. A bancada do DF vê como legítima essa questão do TCU, porque realmente precisamos, os destaques 3 e 4 não ferem a emenda constitucional 95. (PENNA): O Ministério da Fazenda afirma que ocorreu uma frustração na arrecadação dos impostos e que isso está obrigando o governo a segurar gastos, o chamado contingenciamento. Os parlamentares, por sua vez, defendem que as emendas obrigatórias aprovadas não poderão ser bloqueadas e que deve-se cumprir o que foi estabelecido pelo Congresso na programação orçamentária. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. LDO / 2018 LOA / 2018