Acordo de lideranças agiliza votações e LDO segue para análise do Congresso

Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2018. LOC: APÓS ACORDO DE LIDERANÇAS QUE AGILIZOU A VOTAÇÃO DE DESTAQUES O TEXTO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL NESTA QUINTA-FEIRA À TARDE. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: O Congresso Nacional deve votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 nesta quinta-feira. A votação da LDO na Comissão de Mista de Orçamento terminou na noite desta quarta-feira, após interrupção por causa da Ordem do Dia do Senado. O presidente do Senado e do Congresso, senador Eunício de Oliveira, do PMDB do Ceará, marcou a sessão do Congresso para as quatro horas da tarde desta quinta-feira. Eunício cobrou a presença de todos os senadores: (EUNICIO) Eu não posso votar o que não está votado na CMO, se eu vou votar a LDO. Quem vota a LDO primeiro é a comissão e depois é o plenário. Então, às 16 horas e quem não vier vai ser falta. Se nós não tivermos quórum para votar a LDO - é bom que fique bem claro – vai ser falta. Quem não vier vai ter falta e se não houver deliberação da LDO, nós não entraremos em recesso parlamentar. (PENNA): A aprovação da LDO é condição obrigatória para que deputados e senadores possam sair de recesso a partir de 18 de julho. O projeto da LDO para 2018 é o primeiro realizado sob as limitações de Emenda Constitucional 95, a Emenda do Teto dos Gastos. Do total de recursos do Orçamento para 2018, aproximadamente 44% deverão ser destinados para o pagamento de juros, amortizações e rolagem da dívida interna. O relator do projeto da LDO, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, explicou que somente Saúde e Educação conseguiram ampliar suas previsões. Para as demais áreas serão mantidos os patamares de 2017, apenas corrigindo a inflação: (PESTANA) Todas as ações em Educação e Saúde, também são meritórias. A única coisa que eu preservei e deixando claro que o teto não é setorial e nem por órgão, que o teto é global. O único piso que eu até aprimorei e agreguei valores da Saúde e da Educação, que são pisos constitucionais. (PENNA): A LDO não traz os valores que serão gastos em cada área, mas determina as diretrizes e os percentuais dos gastos da União. No segundo semestre, a Comissão Mista de Orçamento vai discutir o projeto de Lei Orçamentária para 2018. Este sim conterá os valores que serão gastos com pagamento da dívida governamental, investimentos, salários e seguridade social. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. LDO 2018