CMO aprova texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias

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LOC: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA TEXTO BASE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. LOC: A LDO SERVE DE PARÂMETRO PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2018. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira, marcou sessão do Congresso Nacional para essa 5ª feira, às 10 horas da manhã. Na pauta, vetos presidenciais, projetos liberando recursos para órgãos da administração pública e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foram acordadas mais de 80 emendas consideradas prioritárias e que deverão ser incorporadas à LDO de 2018. A questão dos aprovados em concursos públicos para órgãos que dependem de verbas federais, como TCU e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é que tem se tornado dramática. O relator do projeto, deputado Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, não aceita incluir no texto a possibilidade de contratação. Ele declara estar amarrado pela economia forçada exigida pela emenda da limitação do Teto de Gastos, a Emenda Constitucional 95: (PESTANA): Então, não há possibilidade desses órgãos fazerem nada além do que repor aposentadorias. Quem estiver enquadrado como o Executivo, é o caso da Inspeção Animal e tal e tal, esses poderão fazer contratações conforme a sua política de recursos humanos. É uma cultura. Eu sou mais rigoroso. Nós acatamos mais 87 metas prioritárias, que na verdade acaba perdendo a eficácia, que quem prioriza tudo, não prioriza nada. (PENNA): Segundo o deputado Marcus Pestana, o Orçamento de 2018 terá um aumento aproximadamente 3,7% em relação ao orçamento de 2017. Três por cento pela correção inflacionária e zero vírgula sete por cento pelo crescimento populacional. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. LDO 2018