CAS aprova projeto que regulamenta e amplia direitos trabalhistas de aeroviários

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU UMA PROPOSTA QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO E AMPLIA OS DIREITOS TRABALHISTAS DE TRIPULANTES DE AVIÕES. LOC: A PROPOSTA MODERNIZA O PLANEJAMENTO DE ESCALAS, LIMITA A JORNADA E AUMENTA O NÚMERO DE FOLGAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O relatório da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, limita a jornada de trabalho dos tripulantes a 44 horas semanais e assegura que a remuneração dos pilotos, comissários e mecânicos leve em conta o tempo de voo, de serviço em terra e o período em que estão de reserva, de sobreaviso ou em treinamento. Entre outros pontos, o texto estabelece uma escala de trabalho mensal de 100 horas para aviões convencionais e de 90 horas para helicópteros. O projeto ainda prevê limites de horas de voo e pousos, com no máximo 8 horas de voo e 4 pousos, para tripulação simples, e de 14 horas de voo e 4 pousos, para tripulação de revezamento. A relatora, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, explicou que as empresas aéreas devem planejar as escalas com base no Sistema de Gerenciamento de Risco de Fadiga, recomendado pela Organização de Aviação Civil Internacional. Segundo ela, a iniciativa busca garantir mais segurança aos tripulantes e passageiros: (Marta Suplicy) “A sua implementação representará um marco na legislação brasileira e garantirá que o Brasil passe a dispor do mais moderno instrumento de prevenção de fadiga dos aeronautas. Este instrumento é utilizado com sucesso nos Estados Unidos, Europa, Austrália e outras partes do mundo” (Repórter) O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, disse que a proposta valoriza a categoria. (Ronaldo Caiado) “Todos os tripulantes aí, todos os pilotos que fazem o sucesso da aviação brasileira o meu reconhecimento a esta classe. Os pilotos brasileiros são reconhecidos internacionalmente, pela capacidade e habilidade e a competência de cada um de vocês” (Repórter) A proposta ainda aumenta o número mínimo de folgas mensais de 8 para 10 dias. O repouso remunerado pode ser reduzido para 9 dias nos meses de alta temporada. O texto também determina que a divulgação das jornadas seja mensal, com no mínimo cinco dias de antecedência. A proposta deve ser analisada agora pelo plenário do Senado.