CAE aprova projeto que obriga divulgação de balanços contáveis de grandes empresas

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LOC: PROJETO QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE BALANÇOS CONTÁBEIS DE GRANDES EMPRESAS SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: A IDEIA É PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE EMPRESARIAL. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: O substitutivo do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo obriga que todas as empresas de grande porte divulguem seus balanços contábeis. Segundo a lei atual, apenas empresas de grande porte classificadas como sociedades anônimas ou empresas de capital aberto, têm a obrigação de publicar os balanços financeiros, sendo da Comissão de Valores Mobiliários, A CVM, a responsabilidade pela fiscalização. Mas a divulgação é opcional para sociedades limitadas e as demais empresas. Ricardo Ferraço explicou que a divulgação dos balanços financeiros será feita de forma resumida na imprensa oficial e em jornais de grande circulação, para evitar altos custos para as empresas. Já a íntegra das informações deverá ser divulgada no site da CVM. Mas de acordo com o senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, a publicação no site da CVM pode causar confusão, já que o órgão não é o responsável pela fiscalização de sociedades limitadas ou de capital fechado. (L. Farias) A CVM com preocupações, porque ela fiscaliza empresas de capital aberto, nós vamos colocar no site da CVM balanços de uma empresa de companhia fechada que ela não fiscaliza, não tem responsabilidade alguma. (Repórter) Ricardo Ferraço rebateu dizendo que não vai haver nenhuma mudança na CVM em relação à sua função de fiscalizar, mas que o órgão vai apenas contribuir para a transparência. (R. Ferraço) o que nós estamos fazendo aqui é determinado que essas empresas fechadas publiquem em jornais impressos as sínteses e possam publicar no site da CVM, apenas publicar e no próprio site da CVM a integra dos seus balanços. A CVM continua não fiscalizando a companhia fechada, apenas vai manter no seu site, para transparência, para consulta de quem quiser. (Repórter) Como o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em forma de substitutivo, ainda deverá passar por turno suplementar de votação. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. PLS 632/2015