Dados de internet móvel não utilizados no mês podem ser acumulados para uso futuro

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LOC: DADOS DE INTERNET MÓVEL NÃO UTILIZADOS NO MÊS PODEM SER ACUMULADOS PARA USO FUTURO. LOC: É O QUE PREVÊ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. AGORA A MATÉRIA SEGUE PARA A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O autor do projeto, senador Dário Berger, do PMDB de Santa Catarina, quer corrigir o que ele considera uma distorção na relação entre consumidores e operadoras de telefonia celular. Hoje, quando o volume de dados contratados acaba, a operadora corta a internet, mas quando o consumo é menor, o consumidor perde o saldo. (Dário Berger) “Dois pesos e duas medidas! Na verdade, o inverso não é verdadeiro. Parece um projeto bastante simples, mas ele tem um alcance social impressionante porque são milhões de brasileiros que são atingidos por essa questão e que não têm o direito à compensação”. (Repórter) São 242 milhões de celulares no Brasil, segundo a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, com dados de fevereiro de 2017, como informou o senador Dário Berger. Pela proposta inicial, o saldo de dados poderia ser usado quando o consumidor quisesse. Mas o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática, que é presidente do colegiado, definiu que o consumidor terá até dois meses para consumir o saldo excedente. (Otto Alencar) “Em discussão com as empresas de telefonia móvel, elas colocaram a situação, senador Dário Berger, de que esse saldo tinha que ter um período determinado para utilização pela dificuldade que teriam de verificar esse saldo. Modificamos o projeto: se o consumidor não utiliza, ele teria dois meses para utilizar”. (Repórter) Agora, a proposta será examinada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.