Senadores poderão votar projeto que permite União sacar precatórios não resgatados e o que convalida incentivos

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LOC: SENADORES PODERÃO VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE PERMITE A UNIÃO SACAR PRECATÓRIOS NÃO RESGATADOS E O QUE CONVALIDA OS INCENTIVOS FISCAIS. LOC: PLENÁRIO APROVOU A URGÊNCIA PARA AS DUAS PROPOSTAS SEREM APRECIADAS ANTES DO INÍCIO DO RECESSO PARLAMENTAR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Com manifestação contrária da oposição, o Plenário aprovou a urgência para a votação nos próximos dias dos projetos de convalidação dos incentivos fiscais e de saque pelo governo dos precatórios e das chamadas Requisições de Pequeno Valor nos casos em que os titulares não se valerem dos recursos no prazo de dois anos. O líder do PT, senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro argumentou que a União quer “confiscar” dinheiro de terceiros para reduzir o déficit fiscal. Segundo ele, os depósitos dos precatórios e das RPVs somam R$ 8 bilhões. O petista também considera prejudicial para os Estados o Senado não só legalizar mas prorrogar a autorização para que governadores possam reduzir as alíquotas do ICMS para atrair empresas, a chamada guerra fiscal já proibida pelo Supremo Tribunal Federal. (Lindbergh) Fico vendo o caso do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro foi uma farra de isenções fiscais. Pelo relatório do senador Ricardo Ferraço, elas ficam prorrogadas por mais 15 anos. Não estamos apenas convalidando incentivos do passado. Além do passado, estamos ampliando por mais 15 anos a guerra fiscal. Acho uma loucura completa. É um equívoco. Vai ser muito ruim para a economia. Vamos ficar com guerra fiscal permanente. REP: Mas o líder do governo, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, ressaltou que os dois projetos representam ganhos para os governos federal e estaduais no momento de crise. (Jucá) São dois projetos importantes. O de precatórios retira dos bancos recursos que são do Tesouro, voltando para o Tesouro. Portanto, o governo ganha e os bancos perdem. E na questão da convalidação, se dá garantia jurídica aos investimentos que foram feitos em diversos estados. REP: Se aprovados pelo Plenário, os dois projetos seguem para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian. (SCD) 5/2017 ao PLS 130/2014 e (PLC) 57/2017