Comissão debate MP que trata da regularização tributária com representantes da Receita e da indústria

Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA 783 DE 2017 QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FOI TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA TARDE DESTA TERÇA-FEIRA. LOC: A EMEPÊ FOI EDITADA PELO GOVERNO PARA PROPORCIONAR ÀS EMPRESAS CONDIÇÕES PARA ENFRENTAREM A CRISE ECONÔMICA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: A Medida Provisória 783 cria o Programa Especial de Regularização Tributária e possibilita a quitação de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimentos até 30 de abril de 2017. O objetivo é dar às empresas condições para enfrentarem a crise econômica do país. O subsecretário da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, destacou a posição contrária do órgão aos programas especiais de parcelamento. Segundo ele, muitas das empresas que aderem aos financiamentos não regularizam suas dívidas: (Carlos) A Receita Federal se posiciona tecnicamente contrária à edição de parcelamentos especiais. Principalmente a aqueles em que concede benefícios de redução de multijuros. Por quê? Não tem atingido o objetivo dele esperado: incrementar a arrecadação e promover a regularidade dos devedores. (REP) Favorável à MP, o representante da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco, criticou o posicionamento da Receita e da Fazenda Nacional e pediu a aprovação da regularização tributária: (Flávio) Ela tem como efeitos a melhoria das condições financeiras, a normatização da atividade econômica. E, portanto, em um momento seguinte, a recuperação da base tributária em que os impostos correntes são recolhidos. (REP) Na avaliação do presidente da comissão, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB pernambucano, é preciso atender as demandas do setor produtivo para a retomada do desenvolvimento econômico: (Fernando Bezerra) Ao longo desses últimos três anos com essa grave crise econômica, que o país andou para trás, essas empresas tiveram dificuldades de pagar seus compromissos. Então, é importante que venha um certo fôlego. (REP) O relator da proposta é o deputado Newton Cardoso Júnior, do PMDB de Minas Gerais. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. MP 783/2017