CAE aprova projeto que destina para o INPI dinheiro arrecadado com registro de marcas e patentes
![Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza apreciação das emendas da comissão ao PLN 1/2017 (LDO de 2018). Na sequência, deliberativa com 17 itens, entre eles, o PLC 57/2017, que cancela precatórios não sacados há dois anos.
Participam:
senador Armando Monteiro (PTB-PE);
senador Dalírio Beber (PSDB-SC);
senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE);
senador José Agripino (DEM-RN);
senador José Medeiros (PSD-MT);
senador José Pimentel (PT-CE);
senador Lindbergh Farias (PT-RJ);
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senador Raimundo Lira (PMDB-PB);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senador Valdir Raupp (PMDB-RO);
senadora Lídice da Mata (PSB-BA);
senadora Lúcia Vânia (PSB-GO);
senadora Regina Sousa (PT-PI);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS)
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza apreciação das emendas da comissão ao PLN 1/2017 (LDO de 2018). Na sequência, deliberativa com 17 itens, entre eles, o PLC 57/2017, que cancela precatórios não sacados há dois anos.
Participam:
senador Armando Monteiro (PTB-PE);
senador Dalírio Beber (PSDB-SC);
senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE);
senador José Agripino (DEM-RN);
senador José Medeiros (PSD-MT);
senador José Pimentel (PT-CE);
senador Lindbergh Farias (PT-RJ);
senador Otto Alencar (PSD-BA);
senador Raimundo Lira (PMDB-PB);
senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
senador Valdir Raupp (PMDB-RO);
senadora Lídice da Mata (PSB-BA);
senadora Lúcia Vânia (PSB-GO);
senadora Regina Sousa (PT-PI);
senadora Simone Tebet (PMDB-MS)
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2017/07/04/cae-aprova-projeto-que-destina-para-o-inpi-dinheiro-arrecadado-com-registro-de-marcas-e-patentes/34907213973_929b4a7300_o.jpg/@@images/48dee4e5-7854-46ab-ae73-9ad699ae4c82.jpeg)
Transcrição
LOC: O DINHEIRO ARRECADADO COM O REGISTRO DE MARCAS E PATENTES DEVE SER INVESTIDO NO PRÓPRIO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E BUSCA AGILIZAR O SERVIÇO DE REGISTRO NO BRASIL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta do senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, estabelece que os recursos arrecadados com o registro de patentes sejam investidos no próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. Em 2017, o órgão recebeu 357 milhões de reais com os serviços de registro de marcas e patentes de invenções, descobertas científicas, aplicativos e programas de computador, criações artísticas e técnicas cirúrgicas, por exemplo. No entanto, o dinheiro foi encaminhado para o caixa único do Tesouro Nacional e usado para pagar os juros da dívida e contas do governo. O senador José Agripino argumentou que o registro é fundamental para transformar as invenções em produtos e estimular a inovação e o desenvolvimento. Ele justificou que o projeto busca agilizar e modernizar o funcionamento do INPI, que tem mais de 240 mil pedidos de patente na fila
(Agripino) O tempo médio de aprovação de registro de patente passou de seis anos em 2013, para 11 anos em 2015. Evidentemente é por conta de falta de estrutura. Nos Estados Unidos são dois anos e meio. Num país que carece de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico, a absorção pelo INPI das receitas próprias do próprio instituto significa um avanço em matéria de estímulo à criação de novidades no campo tecnológico que caminhem para o registro de patentes e quem ganha com isso é a sociedade e o país.
(REPÓRTER) A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos deve ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.
PLS 62/2017