CAE aprova projeto que destina para o INPI dinheiro arrecadado com registro de marcas e patentes

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LOC: O DINHEIRO ARRECADADO COM O REGISTRO DE MARCAS E PATENTES DEVE SER INVESTIDO NO PRÓPRIO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E BUSCA AGILIZAR O SERVIÇO DE REGISTRO NO BRASIL. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: A proposta do senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, estabelece que os recursos arrecadados com o registro de patentes sejam investidos no próprio Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI. Em 2017, o órgão recebeu 357 milhões de reais com os serviços de registro de marcas e patentes de invenções, descobertas científicas, aplicativos e programas de computador, criações artísticas e técnicas cirúrgicas, por exemplo. No entanto, o dinheiro foi encaminhado para o caixa único do Tesouro Nacional e usado para pagar os juros da dívida e contas do governo. O senador José Agripino argumentou que o registro é fundamental para transformar as invenções em produtos e estimular a inovação e o desenvolvimento. Ele justificou que o projeto busca agilizar e modernizar o funcionamento do INPI, que tem mais de 240 mil pedidos de patente na fila (Agripino) O tempo médio de aprovação de registro de patente passou de seis anos em 2013, para 11 anos em 2015. Evidentemente é por conta de falta de estrutura. Nos Estados Unidos são dois anos e meio. Num país que carece de estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico, a absorção pelo INPI das receitas próprias do próprio instituto significa um avanço em matéria de estímulo à criação de novidades no campo tecnológico que caminhem para o registro de patentes e quem ganha com isso é a sociedade e o país. (REPÓRTER) A proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos deve ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 62/2017