Jorge Viana defende legislação apropriada para garimpo artesanal

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LOC: O GARIMPO ARTESANAL PRECISA DE UMA LEGISLAÇÃO APROPRIADA PARA DEFENDER OS DIREITOS DE TRABALHADORES BRASILEIROS, ESPECIALMENTE AGORA QUE O SENADO ESTÁ PERTO DE RATIFICAR A CONVENÇÃO DE MINAMATA. LOC: A OPINIÃO É DO SENADOR JORGE VIANA, QUE ELABOROU O RELATÓRIO APROVADO NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO SOBRE O USO DO MERCÚRIO EM PROCESSOS INDUSTRIAIS OU ARTESANAIS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A convenção de Minamata foi assinada pelo Brasil em 2013 e teve que passar por três comissões e pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser reconhecida como lei, precisa ser aprovada também pelo Senado. O nome do protocolo é o mesmo de uma cidade no sul do Japão, onde nos anos 50 cerca de mil habitantes foram envenenados pelo mercúrio. A substância, perigosa para a saúde e para o meio ambiente se mal utilizada, foi despejada ao longo de vários anos em rios e no mar por uma indústria local. A contaminação provocou convulsões, psicoses e mortes entre os japoneses. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, preparou o relatório aprovado na Comissão de Relações Exteriores do Senado. (Jorge Viana) Nós temos muitos casos de contaminação pelo mercúrio na região do Centro-Oeste e na Amazônia especificamente. (...) Lamentavelmente estávamos esperando todos esses anos para que a gente pudesse dar eficácia a esse acordo. Como a ratificação do acordo afeta a mineração artesanal, Jorge Viana acredita que será necessário aprovar outra legislação para proteger milhares de garimpeiros. Muitos ainda trabalham manualmente, sem acesso a novas tecnologias industriais para extração de minérios como o ouro, onde o mercúrio ainda é bastante utilizado. Em diferentes regiões do Brasil, muitos garimpeiros reclamam que possuem menos direitos e condições do que grandes mineradoras internacionais que exploram, além do ouro, diamantes e outros minérios valiosos. (Jorge Viana) O Brasil precisa ter regras para acolher pessoas que trabalham, que são os garimpeiros. Eu acho que (...) tem uma necessidade de acolher também (...) o garimpo artesanal. (Repórter) A Convenção de Minamata já está pronta para entrar na pauta e ser votada pelo plenário do Senado.