35 ideias já conseguiram assinaturas suficientes através do E-cidadania para serem analisadas pelos senadores

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LOC: VOCÊ SABIA QUE QUALQUER PESSOA PODE ENVIAR SUGESTÕES DE PROJETOS DE LEI PARA O PORTAL E-CIDADANIA? LOC: TRINTA E CINCO IDEIAS JÁ CONSEGUIRAM AS 20 MIL ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA SEREM ANALISADAS PELOS SENADORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O portal E-Cidadania permite a qualquer pessoa propor uma alteração na legislação ou até mesmo a criação de uma nova lei. As Ideias Legislativas ficam no ar durante quatro meses. Se neste período receber o apoio de mais de 20 mil internautas, ela se torna uma Sugestão Legislativa e será, então, debatida pelos Senadores. A primeira comissão a analisar a Sugestão é a Comissão de Direitos Humanos. A presidente do colegiado, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, defende a importância da participação popular nos trabalhos do Senado. (Regina Sousa) “A Comissão de Direitos Humanos ela existe para dar voz aos que não tem voz. O cidadão ele propõe aquilo que ele está sentindo na pele. Ele ta observando o que está acontecendo no país. Então, sele ele tem boas ideias é importante que eles possam expressar essas ideias e elas possam virar lei se for o caso.” (Repórter) Regina Sousa também afirmou que considera adequado o número de assinaturas exigidas. (Regina Sousa) “Está razoável. É bom porque na rede social é tudo muito rápido, então acho que não podia ser menos. Também se fosse mais pode dificultar que as pessoas possam mandar as suas ideias. Então, acho que 20 mil é um bom número porque quando o tema é interessante logo, logo as pessoas estão aderindo.” (Repórter) Desde a criação do Portal, em 2012, 35 ideias já receberam os 20 mil apoios necessários para se tornarem sugestões legislativas. Entre elas, estão a redução de impostos sobre jogos, o fim do Estatuto do Desarmamento e a criminalização do Funk e da homofobia. Segundo o coordenador substituto do E-Cidadania, Marco Aurélio da Rocha, a Comissão de Direitos Humanos já apresentou parecer sobre 9 sugestões. (Marco Aurélio da Rocha) “Pode ser favorável ou contrário. Dessas 9, 7 não foram acatadas, ou seja, a CDH não entendeu que elas tinham potencial de se tornar projeto de lei. Nós verificamos se ela está adequada aos termos de uso e se ela não fere cláusula pétrea da Constituição, cerca de 200 ideias por dia. Hoje o portal já conta com mais 19 mil ideias cadastradas.” (Repórter) Apenas uma sugestão já se transformou em projeto de lei: a que proíbe operadoras de banda larga de cortar ou diminuir a velocidade dos usuários que atingirem o limite de sua franquia de dados. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Você pode acessar o portal no endereço: WWW.senado.leg.br/ecidadania . PLS 100/2017