TCU alerta para déficit provocado por isenções fiscais

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LOC: AO ENTREGAR PARECER DA CONTABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL, MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ALERTA PARA O DÉFICIT PROVOCADO POR ISENÇÕES FISCAIS. LOC: PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE CONGRESSO NACIONAL BUSCARÁ UMA SOLUÇÃO PARA EVITAR ROMBOS NO ORÇAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Após a aprovação com ressalvas da contabilidade do governo federal de 2016, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, entregou ao Congresso Nacional o parecer a ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento. O relator, ministro Bruno Dantas, explicou que foram entregues dois documentos: um referente às contas da ex-presidente Dilma e outro do presidente Michel Temer. Segundo ele, as irregularidades encontradas nos dois balancetes não foram graves ao ponto de o TCU recomendar a rejeição como ocorreu em 2014 e 2015. Bruno Dantas afirmou que um dos problemas foi a política de isenção fiscal. Segundo ele, nos últimos 10 anos, diversos setores da economia, a exemplo do de automóveis e da linha branca, deixaram de pagar R$ 390 bilhões. Ao entregar o parecer, Bruno Dantas sugeriu que o Congresso Nacional reveja as isenções fiscais, que impactam no Orçamento e não têm um mecanismo para avaliar os benefícios trazidos para a população. (Bruno) Como vivemos um quadro dramático de queda de receita, quando consideramos essas concessões tributárias, isso é uma soma explosiva porque a arrecadação já está baixa e naquela pouca arrecadação, nós ainda temos concessão tributária. REP: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o Congresso Nacional deverá discutir um mecanismo que reveja as isenções fiscais. (Eunício) Esse é um assunto que o TCU nos levantou pela primeira vez. Obviamente, que vamos ter uma recomendação à Comissão de Orçamento para que as providências sejam tomadas para que esse e futuros governos tenham cuidado com o Orçamento e respeito às Leis e ao Congresso Nacional. REP: O parecer do TCU será votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional. Da RS, HC.