Comissão mista que analisa MP de regularização tributária aprova plano de trabalho

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LOC: COMISSÃO MISTA QUE ANALISA MEDIDA PROVISÓRIA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA APROVA PLANO DE TRABALHO. LOC: SERÁ REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE CONTARÁ COM REPRESENTANTES DO GOVERNO E DO SETOR PRODUTIVO. A IDEIA É QUE O RELATÓRIO SEJA APROVADO O QUANTO ANTES. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TÉC: A Medida Provisória 783 foi editada com o objetivo de proporcionar às empresas condições para enfrentarem a atual crise econômica do país. Ela cria o Programa Especial de Regularização Tributária, e proporciona a quitação de débitos de pessoas físicas ou jurídicas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que tenham vencimento até 30 de abril de 2017. A proposta destaca levantamento da Receita, demonstrativo de que somente no âmbito do órgão as dívidas ultrapassam o montante de R$ 1,67 trilhão. O plano de trabalho da comissão mista que vai analisar a MP inclui uma audiência pública, que contará com representantes do governo federal e também do setor produtivo. Na avaliação do relator, deputado Newton Cardoso Júnior, do PMDB mineiro, a iniciativa vai ajudar o pais na retomada do desenvolvimento econômico: (Newton). É a principal pauta da economia no ano de 2017. É a oportunidade para o setor produtivo de retomar a sua condição de investimento, geração de empregos, que faz a economia crescer, o PIB crescer. E o país, sem nenhuma dúvida, retomar a nossa rota de desenvolvimento. (REP) A nova medida substitui a MP 766, que perdeu o prazo de vigência no começo de junho. Entre os critérios para adesão ao Programa estão: a confissão definitiva dos débitos, a aceitação de todas as condições estabelecidas e o cumprimento regular das obrigações junto ao FGTS. Presidente do colegiado, o senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, destacou que a proposta deve gerar renda e empregos: (Fernando Bezerra). Para retomar a economia, para retomar as atividades produtivas, para gerar emprego – que é o grande reclame da sociedade brasileira – é preciso também atender as demandas do setor produtivo. (REP). Os contribuintes poderão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária até 31 de agosto. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo. MP 783/2017