Comissão de Transparência debateu cartão de crédito, Lava Jato e bagagens aéreas
Transcrição
LOC: JUROS ALTOS NO CARTÃO DE CRÉDITO, A LAVAGEM DE DINHEIRO DESCOBERTA PELA OPERAÇÃO LAVA JATO E A COBRANÇA DE DESPACHO DE BAGAGENS POR COMPANHIAS AÉREAS.
LOC: ESSES TEMAS FORAM DEBATIDOS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO LONGO DO SEMESTRE NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A primeira audiência pública do colegiado, que surgiu neste ano de uma fusão das comissões de Transparência e Governança Pública e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, foi sobre os juros cobrados no cartão de crédito. Ricardo de Barros Vieira, da Associação de Empresas de Cartões de Crédito, alegou que um dos principais motivos para as altas taxas brasileiras seria a concentração do risco.
(RICARDO) 100% das transações de cartão de crédito no Brasil são risco do banco. Não há qualquer risco de prejuízo ou inadimplência para o comerciante.
(REP). Mas a explicação não convenceu os senadores. Para Jorge Viana, do PT do Acre, falta transparência no mercado.
(JORGE) O banco tá querendo cobrar aquilo lá, mas ponha o que está cobrando. Eu vou sair de banco em banco, vendo qual é o cartão de crédito, qual é bandeira melhor.
(REP): As transações financeiras descobertas com a operação Lava Jato foram tema de outra audiência pública. O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, Antônio Rodrigues, disse que o volume de dinheiro movimentado irregularmente pode ser muito maior do que o já apurado pela Polícia Federal. Ele destacou algumas dificuldades para a investigação, como os sigilos bancário e fiscal e as transações em espécie.
(ANTÔNIO) O dinheiro em espécie é o preferido para lavagem de dinheiro e para sonegação. Simplesmente porque ele não deixa rastro.
(REP): O senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, presidente da CTFC, se declarou estarrecido.
(ATAÍDES) A operação Lava Jato tem demonstrado que um enorme volume de recursos tem circulado de forma ilícita, à revelia dos órgãos fiscalizadores tributário, bancário, cambial e do mercado imobiliário.
(REP) Outro assunto debatido em audiência pública neste semestre foi a cobrança de malas despachadas pelas empresas aéreas. O presidente da Anac, José Ricardo Botelho, afirmou que a tradicional franquia de 23 quilos já estava embutida no preço, e agora o consumidor vai ganhar mais liberdade.
(BOTELHO): Imaginemos que vamos comprar um sanduíche em uma loja e vamos chegar nessa loja e fala assim olha eu gostaria aqui de um sanduíche. Mas a loja virasse para você dissesse: não aqui você não pode comprar o sanduíche, aqui você tem que comprar o sanduíche a batata frita e o guaraná e você vai dizer, mas eu tenho um problema não quero a batata frita e não quero o Guaraná. Eu quero apenas o sanduíche não seria muito melhor poder comprar efetivamente o meu sanduíche?
(REP): Senadores como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, autor de projeto que susta a decisão da Anac, no entanto, disseram não ver nenhuma garantia de que o consumidor será, de fato, beneficiado.
(HUMBERTO): Uma medida como essa ao invés de ela aumentar o número de pessoas que vão andar de avião especialmente esse novo usuário do sistema, esse novo usuário não é aquele que usa o avião direto é o que vai uma vez por mês uma vez por ano, é um nordestino que junta a família todinha vai lá para São Paulo, leva bagagem até na cabeça, se for possível, não é não é um empresário ou o executivo que viaja toda semana porque tem que ter uma reunião não sei onde, leva uma bagagem pequenininho e tal.
(REP): A CTFC também realizou publicamente a sabatina do economista Rodrigo Octávio Orair para o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente. A IFI foi criada para assessorar o Poder Legislativo na tomada de decisões na área econômica. E a comissão também solicitou informações do Ministério da Fazenda, do TCU, do COAF e da CVM sobre empresas internacionais de auditoria. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.