Projeto prevê que recursos arrecadados pelo INPI sejam investidos no próprio instituto
Transcrição
LOC: OS RECURSOS ARRECADADOS COM O REGISTRO DE PATENTES DEVEM SER INVESTIDOS NO PRÓPRIO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, é o órgão encarregado de registrar patentes de invenções, programas de computador, desenhos industriais. A garantia da propriedade industrial estimula o empreendedorismo e a inovação, e são diferenciais competitivos na economia moderna. Por isso o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, diz que os recursos arrecadados pelo INPI devem ser reinvestidos no próprio instituto. O relator, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, defendeu a medida, ressaltando que no final das contas todos sairão ganhando.
(Cristovam Buarque) Os recursos oriundos da prestação de serviços pelo Instituto não serão objeto de repasse ao Tesouro Nacional quando da apuração do balanço patrimonial e do resultado econômico no encerramento de cada exercício financeiro. Cabe dizer que, se o dinheiro não vai direto para o Tesouro, fica no INPI, que, trabalhando bem, vai gerar renda que vai aumentar a receita para o Tesouro Nacional.
(Repórter) A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, sugeriu ainda que o Senado ouça os servidores do INPI em audiência pública.
(Simone Tebet) Para ver de que forma nós poderíamos avançar na melhoria legislativa desse instituto, a fim de que nós pudéssemos desburocratizar a análise feita por esses poucos e escassos técnicos e, assim, pudéssemos diminuir o tempo que eles levam para cumprir o processo de registro de marcas, patentes e franquias, enfim.
(Repórter) Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto que destina os recursos arrecadados pelo INPI para o próprio instituto, pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 62, de 2017