CAE aprova projeto estabelece Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga

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LOC: O BRASIL DEVE TER UMA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CAATINGA. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta de uma Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga não cria novas despesas. Segundo o autor do projeto, senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, ela apenas procura estabelecer princípios e diretrizes de atuação governamental, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, para organizar o uso e a proteção dos recursos naturais do bioma Caatinga. O texto também fala na cooperação com entes não-governamentais. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, defendeu a iniciativa. Ele falou que é importante apoiar quem vive nesse bioma. (Armando Monteiro) Além da fragilidade do bioma Caatinga diante do processo de desertificação, o Semiárido apresenta índices de desenvolvimento humano muito baixos se comparados à média nacional, o que evidencia tratar-se de uma região de elevada vulnerabilidade social. (Repórter) O projeto de lei não prevê a alocação de novos recursos para a implementação da Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. Seriam utilizadas as fontes atuais, como o FNE, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, além de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para a região. A proposta segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016