Comissão de Assuntos Sociais rejeita relatório de reforma trabalhista

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS REJEITOU NESTA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA, COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 9 A FAVOR. LOC: MESMO COM A DERROTA, O PROJETO SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANTES DE SEGUIR PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: O relatório sobre a reforma trabalhista apresentado pelo senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais. O texto mantinha o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados e, entre outros pontos, estabelecia o fim do imposto sindical e que os acordos coletivos de trabalho poderiam se sobrepor à legislação. Ferraço sugeriu o veto da Presidência da República a seis pontos, como ao trabalho intermitente e à possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres. Durante o debate, o líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu a modernização da CLT e lembrou que 14 milhões de brasileiros estão desempregados e que metade dos trabalhadores está na informalidade. (Jucá) “O que nós estamos fazendo é um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade no Brasil. Nós estamos na rabeira do mundo, já estamos no atraso. Este é o caso do emprego hoje, e é este quadro que nós queremos mudar, com debate, com responsabilidade” (Cardim). O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, lamentou que o relator tenha rejeitado mais de quatrocentas emendas apresentadas para modificar o projeto e criticou a intenção do governo de impedir o debate no Senado. (Otto) “O projeto veio da Câmara dos Deputados e o relator não aceitou uma emenda de nenhum senador. Ou seja, o Senado fica aqui como ente homologatório do que vem da Câmara dos Deputados. (Cardim) A proposta já aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado não era consenso entre os parlamentares. Os senadores da CAS aprovaram o relatório alternativo do Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, contrário à Reforma. Para Paim, a derrota do governo vai ser ampliada nas próximas votações no Senado. (Paim) “Eu acredito que nós vamos ampliar esta diferença na CCJ, uma vez que este governo está acabado, terminou. E com esta derrota, que era o cavalo de Tróia deles, agora desaparece, some” (Cardim) A proposta de Reforma Trabalhista deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário do Senado. Da Rádio Senado, George Cardim. PLC 38/2017