Sindicatos prometem ir à OIT se reforma trabalhista for aprovada como está
Representantes sindicais prometeram, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (19), fazer uma denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) se a reforma trabalhista (PLC 38/2017), em análise no Senado, passar da forma como está.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), ainda é cedo para formalizar uma queixa. Paim alertou para o fato de que não houve concordância da OIT em relação ao texto em votação no Senado.
Transcrição
LOC: REPRESENTANTES SINDICAIS PROMETERAM FAZER UMA DENÚNCIA NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SE A REFORMA TRABALHISTA EM VOTAÇÃO NO SENADO PASSAR DA FORMA COMO ESTÁ.
LOC: ELES PARTICIPARAM DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO NESTA SEGUNDA-FEIRA. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) O Brasil é signatário de oitenta convenções da Organização Internacional do Trabalho. Mas a audiência no Senado discutiu convenções voltadas para temas como liberdade sindical e proteção do direito sindical. Os participantes também debateram as convenções que tratam da negociação coletiva e direito de organização, inclusive dos servidores públicos. Renan Bernardi Kalil, do Ministério Público do Trabalho, falou sobre um dispositivo da reforma trabalhista que prevê a preferência para o acordo entre patrões e empregados ao invés do previsto em lei. Ele argumentou que isso enfraqueceria os interesses do trabalhador em relação às empresas.
(Renan Bernardi Kalil) Qualquer previsão dentro de um ordenamento jurídico que admita um negociado sobre o legislado (...) viola as convenções 98, 151 e 154 da OIT.
(Repórter) Álvaro Egea, da Central dos Sindicatos Brasileiros, lembrou que como a reforma trabalhista ainda é um projeto de lei, a fase atual é de consultas. E que é cedo para prever como ficará o texto final. Mas ameaçou recorrer à OIT caso prevaleça o negociado sobre o legislado.
(Álvaro Egea) Mas assim que (...) eventualmente isso se transforme em uma lei sancionada e publicada no Diário Oficial, certamente (...) as centrais sindicais brasileiras vão formular uma queixa perante (...) um dos organismos da OIT que analisa a compatibilidade dessa legislação trabalhista (...) com as normas da OIT (...) . O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, concordou que ainda é cedo para formalizar uma queixa. E alertou para o fato de que não houve concordância da Organização Internacional do Trabalho em relação ao texto em votação no Senado Brasileiro.
(Paulo Paim) Em nenhum momento a OIT convalidou essa reforma. Pelo contrário. Primeiro que a reforma não existe. Existe uma proposta de reforma.
(Repórter) A reforma trabalhista está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
