Projeto quer incluir transgêneras e transexuais na Lei Maria da Penha

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LOC: PROJETO QUER INCLUIR NA LEI MARIA DA PENHA MULHERES TRANSGÊNERAS E TRANSEXUAIS. LOC: O AUTOR DA PROPOSTA EXPLICA QUE É JUSTO QUE PESSOAS QUE SE IDENTIFICAM COMO INTEGRANTE DO GÊNERO FEMININO TENHAM DIREITO À PROTEÇÃO, PRINCIPALMENTE, POR CAUSA DO ALTO NÚMERO DE AGRESSÕES CONTRA ESTES PÚBLICOS. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) O Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil, organizado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que só em 2016 foram mais de 320 mortes. O número de agressões é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras, que são aquelas que não nasceram biologicamente com corpo feminino, mas que se entendem, agem e se identificam como mulher. Um projeto de lei de autoria do senador Jorge Viana, do PT do Acre, quer incluir na Lei Maria da Penha as mulheres transgêneras e transexuais. O senador argumenta que embora o foco inicial tenha sido a proteção da mulher, a Lei Maria da Penha deve ser ampliada para atender as transformações sociais, de modo que possa proteger também mulheres não nascidas com o sexo feminino, mas que se identificam como sendo do gênero, e que sofrem principalmente situações de violência doméstica e familiar. (Jorge Viana) A lei Maria da Penha é muito importante, eu espero que não haja nenhum preconceito, que não haja nenhum tipo de visão atrasada contra esse aperfeiçoamento que nós vamos propor, que também a questão de gênero seja levada em conta para que a gente possa abranger os propósitos da legislação a todas as pessoas que, sendo mulher, se sentindo mulher, sejam vítima de violência. (Repórter) A Lei Maria da Penha é considerada uma medida ideal de política pública de combate à violência contra a mulher. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 29% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência física ou verbal. A proposta de lei que amplia a proteção de mulheres transgêneras e transexuais está em análise na Comissão de Direitos Humanos PLS 191/2017