Agronegócio pede apoio a Eunício Oliveira para renegociar dívidas de produtores

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LOC: SETOR AGROPECUÁRIO PEDE APOIO DO PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA, PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PRODUTORES. LOC: UM PROJETO DE LEI OU UMA MEDIDA PROVISÓRIA SOBRE O ASSUNTO DEVE ENTRAR NA PAUTA DO CONGRESSO EM BREVE, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: Em audiência com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, senadores do Nordeste e presidentes de Federações de Agricultura e Pecuária da região pediram apoio para modificações nas regras previstas em resolução do Banco Central que autorizou a retomada das renegociações de crédito rural de custeio e de investimento. Os produtores argumentam que as datas definidas para o acesso à renegociação não levaram em conta que a estiagem no Nordeste vem desde 2011; e pedem, por exemplo, que municípios que decretaram situação de calamidade por causa da seca a partir de janeiro de 2013 também possam renegociar os débitos. Pelas regras atuais, somente as cidades que decretaram calamidade a partir de 1º de janeiro de 2016 poderiam ser beneficiadas pela resolução. O senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, que participou da audiência, disse que uma proposta deverá entrar em breve na pauta do Congresso para tratar das reivindicações dos produtores nordestinos: (Garibaldi) Eles não terão condições de enfrentar a seca. Por outro lado, há a necessidade de um crédito de emergência que faça face a essa situação. Ficou acordado que uma comissão vai elaborar um projeto ou uma nova medida provisória, uma vez que essa resolução, nº 4.568 não atende às necessidades do produtor. (REP) O Congresso Nacional aprovou e o Executivo sancionou, no ano passado, a Lei 13.340, que criou as condições para a renegociação e liquidação de dívidas de produtores rurais da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, Sudene. Mas, de acordo com os produtores do semiárido, as datas fixadas pelo Bacen deixam de fora os contratos de crédito rural assinados a partir de 2012, quando começaram a ser notados os prejuízos causados pela seca na produção rural.