Projeto cria quatro áreas de livre comércio no Acre

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LOC: PROJETO DE LEI CRIA QUATRO ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO NO ESTADO DO ACRE. LOC: O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR JORGE VIANA, ARGUMENTA QUE AS ÁREAS COMERCIAIS VÃO GERAR NOVOS EMPREGOS, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL E DOS PAÍSES QUE FAZEM FRONTEIRA COM O ESTADO. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: O projeto cria áreas de livre comércio de importação e exportação nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus. Localizadas no estado do Acre, as cidades fazem fronteira com a Bolívia e Peru. As mercadorias estrangeiras ou nacionais serão comercializadas apenas por empresas autorizadas a operarem nas regiões. O projeto estabelece que mercadorias destinadas ao beneficiamento dos territórios nacionais ficarão isentas do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados. Serão isentas também, mercadorias produzidas nas próprias áreas de livre comércio, desde que sejam destinadas ao consumo interno. O objetivo, segundo o autor do projeto, senador Jorge Viana, do PT do Acre, é promover o desenvolvimento econômico das regiões e estabelecer relações comerciais mais produtivas com os países vizinhos. (J. Viana) Esses países que fazem fronteira com o Brasil têm políticas para os municípios de fronteiras e o Brasil teima em não ter. Com políticas como essa, criando área de livre comércio em municípios que fazem fronteira, você cria políticas que valorizam a condição de vida, e até de poder estabelecer uma relação comercial. (REP) As isenções fiscais não poderão ser aplicadas a produtos como armas e munições, automóveis, bebidas alcoólicas, perfumes, fumos e derivados. Jorge Viana explica que por causa das grandes distâncias que envolvem o transporte das mercadorias até os municípios do Acre, os preços dos produtos ficam mais altos. Com a concessão das isenções e dos benefícios fiscais, a diminuição dos preços pode favorecer o consumidor. (J. Viana) O Acre tem hoje a mais cara gasolina, preço de combustível do Brasil, isso não é justo. Nós não podemos ter brasileiros de primeira, segunda e terceira categoria. (REP) O projeto de lei aguarda análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 184/2017