Comissão de Assuntos Sociais debate a proposta de reforma trabalhista

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEBATE NESTE MOMENTO A PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA. LOC: RELATÓRIO MANTÉM TEXTO ENVIADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PEDE A REJEIÇÃO DAS 457 EMENDAS APRESENTADAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: O relatório do senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, mantém o projeto enviado pela Câmara dos Deputados e estabelece, entre outros pontos, que os acordos coletivos de trabalho terão força de lei. Assim, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto. O relator rejeitou 457 emendas apresentadas pelos senadores para modificar o projeto, mas sugeriu o veto da Presidência da República a seis pontos. Entre eles, ao trabalho intermitente e à possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico. Ricardo Ferraço defendeu que a proposta busca modernizar a legislação trabalhista, mas mantém os direitos previstos na Constituição. Segundo Ferraço, a medida vai combater a crise econômica e ajudar a incluir cerca de 55 milhões de brasileiros desempregados ou na informalidade ao mercado de trabalho. (Ferraço) “Para essas pessoas, desempregadas ou no mercado de trabalho informal, não existem direitos constitucionais como o 13º, as férias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e tantos outros. Para essa massa de 55 milhões de brasileiros, não há proteção, seja porque, se desempregados, já exauriram as condições para receber o seguro-desemprego, se informais, dele tampouco têm este direito” (Repórter) A Reforma não é consenso entre os parlamentares e os senadores de oposição apresentaram relatórios alternativos para rejeitar a proposta. Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, reiterou que a medida vai retirar direitos dos trabalhadores. (Paim) “Não dá para entender tanta esculhambação num único relatório. Estabelecimento do negociado sobre o legislado: Num país como o nosso, alguém acredita aqui que o trabalhador tem força de pressão na negociação se a lei não proteger a base mínima? A proposta representa um verdadeiro atentado (Repórter) A proposta de Reforma Trabalhista deve ser votada na próxima terça-feira, dia 20 de junho, na Comissão de Assuntos Sociais, antes de seguir para a terceira e última comissão, a de Constituição e Justiça. PLC 38/2017