CAS aprova projeto que garante estabilidade no emprego para trabalhador com câncer

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LOC: O TRABALHADOR COM CÂNCER PODE CONQUISTAR GARANTIA NO EMPREGO. LOC: É O QUE ESTABELECE UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E QUE PODE SEGUIR DIRETO PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais dá estabilidade no emprego pelo período mínimo de um ano ao trabalhador que enfrenta um câncer e que terminou de receber o auxílio-doença. Essa garantia já é oferecida hoje para o segurado que sofreu acidente de trabalho e, para o autor do projeto, Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, estendê-la ao empregado com câncer é uma questão de justiça: (Amorim) Sobretudo para aqueles que, em um momento difícil de sua vida, não tenha mais um sofrimento com a possibilidade da perda do emprego. Portando, a gente pede o apoio para que possamos aprovar e fazer essa justiça. (REP) O relator do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que há decisões judiciais que já reconheceram a necessidade de conceder garantia de emprego a quem passa por tratamentos complexos. Paim citou, como exemplo, a Súmula 443, do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou discriminatória a demissão de trabalhador com HIV e outras doenças graves; decisão que tem sido seguida por outros tribunais: (Paim) Decisões de tribunais regionais vêm também determinando a reintegração no emprego não só aos portadores do vírus, mas também aos acometidos por câncer, doença de Chagas, diabetes, depressão e alcoolismo. (REP) Se não houver pedido para uma nova votação em plenário, o projeto que dá garantia de emprego ao trabalhador com câncer poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 14/2017