Comissão aprova relatório da MP que prorroga prazo para utilização do Recine — Rádio Senado
Medida Provisória

Comissão aprova relatório da MP que prorroga prazo para utilização do Recine

07/06/2017, 18h16 - ATUALIZADO EM 07/06/2017, 18h16
Duração de áudio: 02:02
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 770 de 2017, que prorroga o prazo para utilização do regime especial de tributação para desenvolvimento da atividade de exibição cinematográfica (Recine) realiza reunião para análise de relatório.

Mesa:
presidente eventual da MP 770/2017, senador Pedro Chaves (PSC-MS);
relatora da MP 770/2017, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO RECINE. LOC: O BENEFÍCIO FISCAL PARA A ABERTURA DE NOVAS SALAS DE CINEMA VALERÁ ATÉ O FIM DE 2019. AGORA, A PROPOSTA SERÁ ANALISADA PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: TÉC: O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica suspende a cobrança dos tributos federais sobre a compra de equipamentos cinematográficos e materiais necessários para a modernização de salas de cinema. Foi instituído em 2012, como parte do Programa Cinema Perto de Você. Desde a sua implantação, foram construídas mais de mil novas salas de cinema no país, quase todas com projeção totalmente digitalizada. A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy, do PDMB de São Paulo, afirmou que esses indicadores revelam o sucesso da medida até o momento. Por isso, decidiu estender o prazo original da Medida Provisória, que prorrogava o Recine até o fim deste ano, para dezembro de 2019. (Marta2) “Já abrindo mão dos cinco anos, que era o pedido do audiovisual, para 2019, é fundamental porque a gente espera que em 2019 o Brasil esteja em outra condição econômica e que esse prazo possa ser repensado. Agora, acabar esse prazo até o final do ano é ma solução de continuidade que provocaria realmente um impacto gigantesco na indústria cinematográfica brasileira.” (REP) A relatora também defende que a renúncia tributária, estimada em 11 milhões de reais, é pequena diante do ganho sócio-economico da medida. A previsão é que 150 novas salas de cinema sejam abertas em 2017, utilizando os benefícios do Recine. O senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, ressaltou o papel da nova Lei do Audiovisual na promoção de políticas públicas para o setor. (Roberto) “De 2011 para cá, o cinema nacional ampliou o faturamento em mais de 70%, contra 60% do cinema internacional. Não adiantava você ter o produto, que são os filmes produzidos aqui e não ter as salas de cinema.” (REP) O Brasil tem hoje pouco mais de 3 mil salas, o que representa uma a cada 70 mil habitantes. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. MP 770 LOC: A SENADORA MARTA SUPLICY TAMBÉM APROVOU UMA EMENDA QUE PREVÊ A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE VALORES DESTINADOS AO PATROCÍNIO DE OBRAS AUDIVISUAIS INDEPENDENTES, ATÉ 2019.

Ao vivo
00:0000:00