CAS aprova proposta para estimular investimentos em saneamento básico

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA PROPOSTA PARA ESTIMULAR OS INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO. LOC: ATUALMENTE, METADE DA POPULAÇÃO BRASILEIRA NÃO TEM ACESSO À COLETA DE ESGOTO E AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: O projeto do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, estabelece uma série de incentivos fiscais para as empresas de água e esgoto investirem em saneamento básico. Pelo texto, as companhias poderão receber de volta por um prazo de cinco anos os valores pagos do PIS/PASEP e COFINS para ampliar os investimentos em projetos adicionais de infraestrutura ou na adoção de tecnologias mais eficientes. A lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico entrou em vigor há dez anos com a promessa de garantir a coleta de esgoto e o abastecimento de água a todos os cidadãos. Mas os objetivos estabelecidos não se concretizaram e quase metade da população brasileira não tem acesso aos serviços. O relator da matéria, senador Valdemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, justificou que a iniciativa pode garantir cerca de dois bilhões e quinhentos milhões de reais para investimentos no setor. Segundo Moka, a falta de saneamento traz prejuízos ao meio ambiente, ao desenvolvimento social e à saúde da população (Moka) “Cada um real investido em saneamento gera uma economia de quatro reais em saúde. E se tivéssemos cem por cento da população com acesso a esgoto haveria uma redução em termos absolutos de 74.6 mil internações, sendo 56por cento desta redução na região Nordeste” (Repórter) A proposta deve ser analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. PLS 52/2017