CAE inicia votação da reforma trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) iniciou a votação da proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017). Três senadores apresentaram voto em separado pedindo a rejeição integral do projeto. Já o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES), recomendou a manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados.
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB – RR), falou que um acordo foi feito para discutir a proposta, na questão de mérito, nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, ambas com senador Ferraço como relator. Já a Comissão de Constituição e Justiça, que terá o próprio Jucá na relatoria, fará o debate sobre a constitucionalidade e legalidade.
Mas senadores como Vanessa Grazziotin (PCdoB) questionaram esse acordo. Vanessa ressaltou que ao deixar de fazer aperfeiçoamentos no texto da Câmara, o Senado se omite.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INICIOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE REFORMA TRABALHISTA.
LOC: TRÊS SENADORES APRESENTARAM VOTO EM SEPARADO PEDINDO A REJEIÇÃO INTEGRAL DO PROJETO. JÁ O RELATOR, SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PSDB DO ESPÍRITO SANTO, RECOMENDOU A MANUTENÇÃO DO TEXTO APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, relator da Reforma Trabalhista, admitiu que o texto que veio da Câmara dos Deputados merecia algumas modificações. Mas, para evitar mais demora, sugeriu que essas alterações venham depois na forma de vetos e medidas provisórias combinadas com o Poder Executivo. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, reafirmou que um acordo foi feito para discutir a proposta, na questão de mérito, nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, ambas com Ferraço como relator. Já a Comissão de Constituição e Justiça, que terá o próprio Jucá na relatoria, faria o debate sobre a constitucionalidade e legalidade.
(Romero Jucá) Nós combinamos de discutir nas duas comissões de mérito com mesmo relator, por isso que nós invertemos a ordem para que os dois assuntos de mérito pudessem ser discutidos logo, por quê? Porque o parecer da CCJ, eu já disse várias vezes, eu não vou entrar no mérito das propostas, eu vou dar um parecer apenas de legalidade e constitucionalidade. Então o mérito está sendo discutido pelo Senador Ricardo Ferraço.
(Repórter) Mas senadores como Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, questionaram esse acordo. Vanessa ainda ressaltou que ao deixar de fazer aperfeiçoamentos no texto da Câmara, o Senado se omite.
(Vanessa Grazziotin) Eu até registro infelizmente, mas tem que ser assim a minha intransigente posição contrária a este suposto acordo. Eu jamais me recusar ia deixar de exercer os meus deveres enquanto parlamentar, sobretudo se tratando de proposição são aviltante aos direitos dos trabalhadores. Jamais condicionaria o meu voto ao veto pelo Poder Executivo jamais reduzir a importância do parlamento brasileiro a esse ponto.
(Repórter) Vanessa Grazziotin, Paulo Paim, senador do PT do Rio Grande do Sul, e Lídice da Matta, do PSB da Bahia, apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição integral da proposta que veio da Câmara dos Deputados.
PLC 38/2017