Sessão solene do Congresso vai promulgar PEC que libera a vaquejada

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LOC: A PEC QUE LIBERA A VAQUEJADA VAI SER PROMULGADA NESTA TERÇA-FEIRA EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL. LOC: A EMENDA CONSTITUCIONAL DERRUBA DECISÃO DO STF QUE CONSIDEROU A PRÁTICA CRUEL PARA OS ANIMAIS. SENADORES DIVIDEM OPINIÕES E TAMBÉM DEFENDEM VAQUEJADA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A proposta altera a Constituição para determinar que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizarem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro. Além disso, a prática deverá ser regulamentada por leis específicas que assegurem o bem-estar dos animais. Na vaquejada, dois vaqueiros montados a cavalo têm que derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. O autor da proposta, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, defende que o esporte faz parte da cultura nordestina e garante que não existe maus-tratos. (Otto) “O boi corre com a cauda artificial para não lesar a cauda do boi na hora da puxada. Só pode correr o boi adulto e ele só corre duas vezes. O cavalo não se usa nem espora, nem a taca mais para não bater no a animal. O veterinário tem eu fazer toda a inspeção do cavalo e do boi. E o parque de vaquejada tem que ter um colchão de areia lavada de 40cm para o animal não ter fratura, não ter nenhum problema.” (REP) Otto Alencar estima que a atividade gere aproximadamente um milhão de empregos. O texto surgiu após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado. O relator, ministro Marco Aurélio de Mello, entendeu que o valor cultural não poderia prevalecer sobre a “crueldade intrínseca” da prática. Durante a votação no Senado, a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, citou dados do processo no STF que apontam danos causados à saúde dos animais envolvidos na vaquejada. (Gleisi) “Tem fratura nas patas, sim; no rabo; ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos; arrancamento de rabos; e comprometimento da medula óssea. Não é verdade que não tem nenhum prejuízo.” (REP) Em novembro de 2016, foi sancionada uma lei que elevou à condição de Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil a vaquejada, o rodeio e manifestações similares. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PEC 96/2017 PLC 24/2016