Projeto prevê que juízes possam bloquear sites e aplicativos que incentivem crimes na internet

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LOC: SENADO VAI ANALISAR PROJETO QUE ESTABELECE QUE JUÍZES PODERÃO SUSPENDER APLICATIVOS E SITES QUE INCENTIVEM CRIMES NA INTERNET. LOC: A PROPOSTA DETERMINA O BLOQUEIO APENAS DOS APARELHOS ENVOLVIDOS PARA NÃO PREJUDICAR O RESTANTE DA POPULAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A proposta do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, altera o Marco Civil da Internet. A intenção é incluir na legislação a possibilidade de que a Justiça suspenda o acesso a aplicativos e sites hospedados no Brasil, quando for constatado o incentivo a práticas criminosas. Entre elas, jogos e pirâmides financeiras que buscam extorquir quem acessa a plataforma. Segundo Ciro Nogueira, esta é uma das lacunas existentes atualmente na legislação brasileira. (Ciro Nogueira) “Hoje nós não temos uma legislação que venha a coibir sites que possam promover ou disseminar crimes na internet. E nós temos acompanhado a quantidade muito grande da ocorrência desse tipo de crime no nosso país. E esse projeto vem a suprir para que esses sites possam ser suspensos na sua divulgação, no seu funcionamento no caso de estarem divulgando crimes ou praticando crimes.” (Repórter) A duração do bloqueio de sites e aplicativos será apenas no tempo necessário para interromper a atividade criminosa. O projeto também veda a suspensão de aplicativos de envio de mensagens em todo o território nacional, permitindo que seja feito apenas em locais específicos. Ciro Nogueira explica que o objetivo é evitar excessos na ordem judicial. (Ciro Nogueira) “Vamos tomar como exemplo a questão do Whatsapp. Hoje alguns juízes conseguem suspender no país inteiro, prejudicando milhares de pessoas. Com esse projeto nós podemos fazer só na circunscrição onde o crime foi cometido.” (Repórter) Como não é possível suspender aplicativos e sites hospedados no exterior, a proposta prevê que o juiz possa autorizar o bloqueio do acesso em aparelhos nacionais. A proposta aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Ciência e Tecnologia. PLS 169/2017