CRA debate o projeto que cria a política nacional de gestão de riscos agropecuários

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LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DEBATEU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO DE RISCOS AGROPECUÁRIOS. LOC: A UNIVERSALIZAÇÃO DO SEGURO RURAL É UM DOS OBJETIVOS DA PROPOSTA, COMO EXPLICA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O relator da Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, listou alguns dos principais objetivos do projeto de lei: (WELLINGTON FAGUNDES) Prevenção e redução de ocorrências que impliquem em prejuízos na produção agropecuária. Segundo, transferência de riscos a terceiros, com custos, seguros. E, terceiro, respostas para a reconstrução ou compensação das perdas ocorridas. (MAURÍCIO): Apesar de essencial para proteger os investimentos no campo, o seguro rural ainda engatinha no Brasil e sua cobertura abrange uma parte ínfima da produção agropecuária nacional. Os números recentes apontam, inclusive, que a área protegida por seguro rural caiu pela metade de 2014 para 2015. A ideia é mudar as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, Proagro, o que, na avaliação do representante do Ministério da Agricultura, Vitor Osaki, trará vantagens para produtores e para os cofres públicos: (Vitor Ozaki): haveria a transformação do ProAgro para um produto mais muito mais próximo de um seguro de custeio e esse produto por sua vez seria comercializado pelos bancos, que seriam os operadores. E também existe a vantagem de transferir esses riscos que, hoje, eles vêm para a União, para o setor privado via mecanismos de seguros e resseguros. (MAURÍCIO): Para Angelo Mazzilo Júnior, do Banco Central, o projeto é uma oportunidade para racionalizar a estrutura do Estado na formulação de políticas de risco agropecuário: (ANGELO MAZZILO JÚNIOR): O caminho a ser seguido é o estado deixar de ser o operador de seguro, o estado não assume mais risco. E quem assume é o setor privado. O risco que ele assume é no caso de ter catástrofe, que o fundo catástrofe não consegue absorver. Então, isso aí é o pior, do pior, do pior cenário e é função do estado, então, eventualissimamente atuar nesse sentido. (MAURÍCIO): O projeto ficará em consulta pública no portal do Senado na internet até o dia 30 de junho. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 4/2017