Aprovada MP que autoriza cobrança de preço diferenciado em compras feitas em dinheiro — Rádio Senado
Plenário

Aprovada MP que autoriza cobrança de preço diferenciado em compras feitas em dinheiro

31/05/2017, 22h34 - ATUALIZADO EM 31/05/2017, 22h34
Duração de áudio: 01:46
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.

Participam:
presidente do Senado Federal senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); 
secretário-geral da Mesa Luiz Fernando Bandeira de Mello; 
senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A COBRANÇA DE PREÇO DIFERENCIADO EM COMPRAS FEITAS EM DINHEIRO, CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO. LOC: COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÕES PODERÃO UTILIZAR A PRÁTICA COMO OPÇÃO, NÃO SENDO OBRIGATÓRIO A ADOÇÃO DESTA REGRA. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A regra já é praticada por boa parte do comércio, mas o governo decidiu oficializar a possibilidade de as lojas oferecerem preços diferenciados para pagamentos em dinheiro em relação ao cartão de crédito ou débito. Isso porque, como as operadoras de cartão cobram taxas para estas operações, muitas vezes o comércio oferece descontos de até 10% para quem pagar em dinheiro. Na avaliação do presidente da comissão mista que analisou a MP 764, senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo, a mudança será vantajosa para o consumidor: (AIRTON) Nós vivemos num sistema de plena liberdade na democracia, isso também tem que acontecer na economia. Se existem medidas pra favorecer o contribuinte, nós temos que aprovar. Essa medida é uma dessas que vem favorecer a população e vem também favorecer os comerciantes que não ficam dependentes dos cartões de crédito e outras instituições que cobram na venda que eles fazem. (Paula) O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, conta que já aproveitou o preço diferenciado para pagamento em dinheiro algumas vezes e considera que a medida pode estimular os descontos: (CAPIBERIBE) Dá um cunho legal àquilo que já era prática comum no comércio. Eu mesmo já fiz várias compras e a pessoa pergunta: vai pagar em dinheiro? Em dinheiro há desconto de 10%. Estimula o comercio e eu acho que vai dar uma certa dinâmica. (Paula) A proposta não obriga, mas faculta as empresas a aderirem a diferenciação de preço dependendo da forma de pagamento. A MP segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Paula Groba. MP 764/2017

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