CAS analisa projeto que assegura ao trabalhador que se aposentar o direito de permanecer no emprego — Rádio Senado
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CAS analisa projeto que assegura ao trabalhador que se aposentar o direito de permanecer no emprego

O trabalhador que se aposentar poderá vir a garantir o direito de permanecer no emprego. É o que estabelece um projeto (PLC 137/2015) em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Segundo o senador Paulo Paim (PT – RS), a população está ficando mais velha e, muitas vezes, se mantém no mercado de trabalho para aumentar a renda familiar. Paim defende a constante readequação das políticas públicas voltadas aos idosos.

30/05/2017, 13h02 - ATUALIZADO EM 30/05/2017, 13h19
Duração de áudio: 01:58
José Cruz/Agência Senado

Transcrição
LOC: O TRABALHADOR QUE SE APOSENTAR PODE GARANTIR O DIREITO DE PERMANECER NO EMPREGO. LOC: É O QUE ASSEGURA UM PROJETO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O projeto, já aprovado pela Câmara, assegura ao trabalhador que se aposentar o direito de permanecer no emprego. O texto inclui na CLT uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional o fim automático do contrato de trabalho e do vínculo empregatício após o pedido espontâneo de aposentadoria. O relatório do senador José Pimentel, do PT do Ceará, destaca que o assunto tem sido discutido em projetos de leis e decisões judiciais ao longo dos últimos anos. Segundo o IBGE, cerca de seis milhões de aposentados continuam na ativa. No entanto, eles são excluídos de alguns benefícios da Previdência, como o auxílio-doença e o salário maternidade. Entre outros pontos, o projeto em exame na Comissão de Assuntos Sociais busca preservar direitos a quem está nesta situação, como o aviso prévio, o décimo-terceiro proporcional e a indenização de 40% do INSS, aos demitidos sem justa causa. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a população está ficando mais velha e, muitas vezes, se mantém no mercado de trabalho para aumentar a renda familiar. Ele defendeu a constante readequação das políticas públicas voltadas aos idosos (Paulo Paim) “O reconhecimento de cada brasileiro a décadas de labuta desses homens e mulheres que construíram o nosso país...acredito que haveremos de construir um país em que o respeito, a consideração ao idoso sejam garantidos não apenas pelo estado, mas por todos os membros da sociedade” (Repórter) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário. PLC 137/2015

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