CRE aprova acordo celebrado entre Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual

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LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL APROVOU ACORDO CELEBRADO ENTRE O BRASIL E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. LOC: A OMPI É UMA AGÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS QUE TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL EM TODO O MUNDO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O acordo foi celebrado entre o Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual em 2009. Um escritório da OMPI foi inaugurado nesse mesmo ano, no Rio de Janeiro, para estabelecer uma cooperação direta com o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O texto votado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ratifica o acordo e assegura à OMPI os privilégios e imunidades idênticos aos das demais agências das ONU. O governo brasileiro defendeu a cooperação no sentido de promover uma cultura de proteção à propriedade intelectual, como explicou o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. (FLEXA): A assinatura do Acordo constitui importante passo para a cooperação entre os países da América Latina e do Caribe e a OMPI, com vistas à promoção de objetivos comuns em matéria de desenvolvimento no domínio da propriedade intelectual. Ainda segundo a exposição de motivos, o Acordo fixa as condições para o funcionamento do Escritório da OMPI no Rio de Janeiro, cuja presença dinamizará ainda mais as relações de cooperação entre o Brasil e a Organização. (REP): A OMPI se dedica à constante atualização e proposição de padrões internacionais de proteção às criações intelectuais. O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, O Convênio Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais, o Protocolo de Madrid para o registro internacional de marcas são alguns exemplos de proposições apoiadas pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual. PDS 18/2017