CAS deve analisar proposta que permite o parcelamento das férias em até três vezes

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LOC: TODO TRABALHADOR PODERÁ PARCELAR EM ATÉ TRÊS VEZES O TEMPO DE FÉRIAS. LOC: UMA PROPOSTA COM ESTE OBJETIVO PODE SER ANALISADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A Consolidação das Leis do Trabalho proíbe o parcelamento de férias dos empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade. Para os demais funcionários, a lei permite o fatiamento apenas em casos especiais, após acordo individual ou coletivo. O projeto altera a CLT e autoriza o fracionamento das férias em duas vezes. Pelo texto, se houver acordo, o trabalhador poderá dividir as férias em até 3 períodos de dez dias corridos cada. O relator da proposta, senador Wilder Morais, do PP de Goiás, argumentou que a iniciativa busca modernizar a legislação e permitir que o empregado possa conciliar suas férias com a da família (Wilder Morais) “Em vez de você ter férias em que teria de tirar os 30 dias seguidos, durante o período de 12 meses, dá a liberdade para que o trabalhador, junto com o empregador, fracione as férias em três etapas. Isso é importante para o trabalhador. Isso vem modernizar. A pessoa hoje que tem família, por exemplo, quem tem três filhos, pode pegar os períodos de férias e também ficar com a família, e a empresa pode administrar melhor para que possa dar férias para o seu funcionário” (Repórter) A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovada, deve seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. PLS 411/2016