Seis medidas provisórias trancam a pauta de votações do Plenário
Transcrição
LOC: SEIS MEDIDAS PROVISÓRIAS TRANCAM A PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: ENTRE ELAS, A QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA QUEM FIZER COMPRAS À VISTA OU EM DINHEIRO, A QUE AUMENTA A CARÊNCIA DE BENEFÍCIOS DO INSS E A QUE REGULARIZA TERRAS OCUPADAS NA AMAZÔNIA LEGAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
TÉC: A Medida Provisória 764 autoriza o comerciante a conceder um desconto para pagamentos à vista ou em dinheiro, como explicou o presidente da comissão mista que analisou a proposta, senador Airton Sandoval, do PMDB de São Paulo.
(Sandoval) “Hoje os comerciantes não têm a liberdade de fazer o seu preço da forma adequada. Agora com essa legislação, eu acho que isso vai ser muito importante para o consumidor.”
(REP) Já a MP 759 trata da regularização de terras da União ocupadas na Amazônia legal e cria novos procedimentos para a regularização fundiária de áreas de até 2 mil e quinhentos hectares. Poderão participar do processo quem tiver ocupado as áreas antes de julho de 2008. O relator, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, considera o texto um avanço:
(Jucá) “De pacificação do campo, de pacificação das áreas urbanas e de pacificação do coração das famílias brasileiras, que vivem, muitas vezes, em cima de processos judiciais intermináveis, que o Poder Público não consegue concluir.”
(REP) Outra MP na pauta de votações é a 767, que aumenta a carência para a concessão de benefícios do INSS, nos casos em que o segurado perde e depois retoma essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social. Entram na regra o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. A carência sobe de um terço do tempo previsto inicialmente, para a metade. A proposta prevê ainda, que aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio doença possam ser chamados a qualquer momento para avaliação. Também estão trancando a pauta a MP que altera as regras de acesso ao posto de oficial nos quadros dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal; a que estende até o fim de 2018 o prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego; e a que prorroga a isenção de tributo sobre transporte fluvial de mercadorias cujo destino final sejam portos nas regiões Norte e Nordeste. As seis Medidas Provisórias precisam ser votadas até o dia primeiro de junho para não perderem a validade. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
MP 762 (PLV 11/2017) FRETE MARINHA
MP 764 (PLV 6/2017) DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS
MP 767 (PLV 8/2017) BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
MP 759 (PLV 12/2017) REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
MP 760 (PLV 15/2017) PM DF
MP 761 (PLV 7/2017) PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO