Senado aprova MP que diminui área do Parque Nacional do Jamaxim para permitir passagem de estrada de ferro

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LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DIMINUI A ÁREA DO PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM PARA PERMITIR A PASSAGEM DA ESTRADA DE FERRO CONHECIDA COMO FERROGRÃO. LOC: OUTRA MEDIDA PROVISÓRIA APROVADA ALTERA LIMITES DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO PARÁ E EM SANTA CATARINA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: A Medida Provisória altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a construção da Estrada de Ferro 170, conhecida como Ferrogrão. Ela vai ligar a região central de Mato Grosso ao porto fluvial de Miritituba, no Pará, como explicou o senador Cidinho Santos do PR mato-grossense. (Cidinho) “Liga o Município de Sinop até Miritituba, no Pará, resolvendo um grande problema que nós temos, de escoamento da nossa produção.” (REP) Para a construção da ferrovia, que será paralela a BR 163, o Parque Nacional do Jamanxim perderá mais de 800 hectares. A Medida Provisória também altera os limites da Floresta Nacional do Trairão e da Floresta Nacional de Itaituba II, no Pará, e cria as Áreas de Proteção Ambiental Rio Branco, Trairão e Carapuça. Outra medida provisória aprovada altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, também no Pará. O texto cria, ainda, a Área de Proteção do Jamanxim, que será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. E estabelece que as áreas rurais ocupadas nessa região poderão ser regularizadas de acordo com a legislação fundiária, inclusive em caráter de urgência. O presidente da comissão que analisou a matéria foi o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará. Flexa lembrou que a solução é buscada há mais de 11 anos. (Flexa) “Por mais de mil famílias porque eles foram para aquela região em um programa do governo federal. E não é possível que por esse chamamento venham ser considerados como intrusos nessas áreas e agora seria o caso de serem expulsos.” (REP) O senador Dalírio Beber, do PSDB de Santa Catarina, foi autor de uma emenda que incluiu no relatório a redução de 10 mil hectares do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, além de alterar o nome para Parque Nacional da Serra Catarinense. As duas Medidas Provisórias tiveram voto contrário dos senadores da oposição e seguem para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 758/2016 – FERROGRÃO – (PLV 17/2017) MP 756/2016 (PLV 4/2017)