Relatório sobre projeto de reforma trabalhista recomenda aprovação do texto da Câmara com vetos posteriores

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LOC: RELATÓRIO SOBRE PROJETO DE REFORMA TRABALHISTA RECOMENDA APROVAÇÃO DO TEXTO DA CÂMARA COM VETOS POSTERIORES A PONTOS POLÊMICOS LOC: ENTRE ELES, CONTRATO INTERMITENTE, TRABALHO DE GRÁVIDAS EM AMBIENTE INSALUBRE E POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: Com recomendações de vetos a vários trechos da proposta de reforma trabalhista, o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, entregou o relatório à Comissão de Assuntos Econômicos. Em função do tumulto que marcou a reunião, o texto não foi lido de fato, mas dado como lido e, em seguida, foi concedida vista coletiva aos senadores. Ferraço defende a aprovação da proposta que chegou da Câmara, sem alterações, com sugestão de veto presidencial a pontos como o trabalho da gestante em ambiente insalubre; a troca do acordo coletivo por individual para jornada de “12 por 36” horas; e o contrato intermitente, que permite que o trabalhador receba por hora trabalhada, e não por mês, com salário fechado. De acordo com Ferraço, as regras aprovadas na Câmara para a intermitência são muito abertas e o ideal é regulamentar o assunto depois, via medida provisória: (Ferraço) Regulamentando melhor essa questão e, inclusive, definindo as áreas como atividade de serviço e atividade comercial, onde a jornada intermitente tem uma relação mais forte. (REP) A possibilidade de acordo para redução do intervalo intrajornada de uma para meia hora é outro ponto que o relator recomendou veto para regulamentação posterior. No entanto, Ferraço considerou positiva a prevalência do acordado sobre a lei em outros casos: (Ferraço) Nós estamos tirando, de certa forma, tirando a intervenção do Estado, do poder público, sobre as relações entre empreendedor e trabalhador, para que eles possam negociar, para que eles possam se entender. (REP) Entre os pontos que devem permanecer, na avaliação do relator, está o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Para ele, a medida reforça os sindicatos que efetivamente representam suas categorias: (Ferraço) E os seus associados, à medida que se sentem representados, eles farão a opção, se desejarem pela contribuição. (REP) Ricardo Ferraço também é o relator da proposta de reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLC 38/2017