FGTS pode passar a ser corrigido pela Selic

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LOC: O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO PODE PASSAR A SER CORRIGIDO PELA SELIC, EM VEZ DE PELA TAXA REFERENCIAL USADA ATUALMENTE. LOC: A MUDANÇA FOI APROVADA NESTA TERÇA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é depositado mensalmente pelos empregadores e retido pelo governo, podendo ser retirado pelo trabalhador apenas em situações especiais, como demissão, doença grave ou compra da casa própria. Enquanto ficam depositados na Caixa Econômica Federal, os recursos são corrigidos pela Taxa Referencial, a TR, que entre 2006 e 2016 ficou sempre abaixo de 2% ao ano. A sugestão aprovada pela Comissão de Educação substitui o índice pela taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em 11,25% ao ano. Os senadores analisaram uma série de projetos que ampliavam o acesso do trabalhador ao FGTS, incluindo a permissão para que o dinheiro fosse usado para pagar mensalidades de cursos superiores ou profissionalizantes para ele ou seus familiares, além de quitar dívidas com o Fies. Mas o senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, apresentou um outro voto rejeitando essas sugestões, argumentando que a abertura de exceções acabaria descapitalizando uma reserva importante para os trabalhadores, especialmente em uma época de alto desemprego. (Antonio Anastasia) A sangria do fundo chega a tal ponto que ele perde o seu objetivo primordial, que é exatamente lastrear o desenvolvimento, obras de infraestrutura que vão gerar empregos e um círculo virtuoso para gerar mais empregos. Então cada exceção que se abre, concordo que todas elas meritórias e até humanitárias, mas elas acabam de fato fragilizando e sangrando o fundo. Daí porque o meu voto em separado foi o de recusar em tese todas as novas exceções, e por outro lado determinar a revisão do saldo pela Selic. (Repórter) Mesmo tendo sido voto vencido, a relatora, Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, reconheceu a importância da mudança do índice de atualização do FGTS, já que hoje, na prática, o dinheiro perde poder de compra. (Ana Amélia) Compilamos todos eles, mas é uma matéria muito sensível a área econômica também por que isso é recurso do trabalhador. É recurso usado hoje para financiamento da casa própria, de setor habitacional. O voto em separado do senador Anastasia corrige uma injustiça aos trabalhadores que é a correção do recurso que fica depositado na conta do trabalhador. O governo não aceita a proposta e ela passará ainda ao crivo de mais comissões. (Repórter) O projeto vai ser discutido agora pelas comissões de Assuntos Sociais, de Infraestrutura e, em decisão final, pela de Assuntos Econômicos. PLS 581/2007